PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Comunicado

A United Investiments (Portugal) - Empreendimentos Turísticos, S.A., proprietária do conjunto turístico Pine Cliffs Resort de Albufeira, decidiu proceder à suspensão da prestação de trabalho (layoff) de 80 trabalhadores.

Violando grosseiramente o disposto no n.º 2 do artigo 299.º do Código do Trabalho, a Direcção da empresa United Investiments (Portugal) - Empreendimentos Turísticos tentou condicionar o direito dos trabalhadores de designarem de entre eles uma comissão representativa, fazendo-os assinar um documento, em que se comunicava a intenção de proceder à suspensão da prestação de trabalho, em cujo cabeçalho constava a seguinte frase: "Esta comunicação é CONFIDENCIAL e NÃO pode ser facultada a terceiros", além de dar a indicação oral para não discutirem o assunto com os seus colegas de trabalho.

O Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério da Economia e do Emprego sobre as medidas que o Governo irá tomar para garantir o respeito pelos direitos dos trabalhadores abrangidos pela suspensão da prestação de trabalho e sobre as diligências levadas
a cabo pela Autoridade para as Condições de Trabalho, cuja intervenção foi solicitada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Algarve no passado dia 7 de Janeiro.

 15 de Janeiro de 2013