PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Comunicado de Imprensa

Encerramento do Tribunal de Monchique: mais um contributo da política de direita para a desertificação do interior algarvio!

Na audição à Ministra da Justiça, realizada hoje no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2013, o Grupo Parlamentar do PCP, através do seu deputado eleito pelo Algarve, manifestou a sua oposição ao encerramento do Tribunal de Monchique.

No âmbito do processo de reorganização do mapa judiciário, o Governo pretende encerrar o Tribunal de Monchique. Esta é uma decisão ditada por questões meramente economicistas, inserida numa política de ataque às funções do Estado. A poupança que o Ministério da Justiça irá ter com o encerramento do Tribunal de Monchique não é significativa, já que o edifício onde se encontra o tribunal é propriedade da autarquia e esta já se disponibilizou para suportar grande parte das despesas com a manutenção do tribunal. Mas qualquer poupança que venha a ser feita será sempre muito inferior aos custos económicos, sociais e humanos que representa a desertificação do interior algarvio.

A adoção, no Algarve, de um errado modelo de desenvolvimento centrado quase exclusivamente no turismo e atividades complementares, negligenciando as atividades produtivas na agricultura, nas pescas e na indústria, teve como consequência, entre outras, o aprofundamento das assimetrias entre o litoral e o interior serrano. O interior algarvio sofreu um acelerado processo de desertificação e de envelhecimento demográfico, agravado sempre que é encerrado um serviço público, seja ele um centro de saúde, uma escola, uma estação dos CTT ou um tribunal. A decisão do Governo PSD/CDS de encerrar o Tribunal de Monchique é mais um contributo da política de direita para a desertificação do interior algarvio, com elevados custos económicos, sociais e humanos.

O PCP rejeita liminarmente a política do Governo de encerramento de tribunais, no Algarve e no País, que agrava os problemas da interioridade e da desertificação, além de pôr em causa o acesso ao direito e aos tribunais, consagrado na Constituição da República Portuguesa.

9 de novembro de 2012