Cortes nas dotações orçamentais comprometem o futuro da Universidade do Algarve

Na audição ao Ministro da Educação e Ciência, realizada ontem no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2013, o Grupo Parlamentar do PCP, através do seu deputado eleito pelo Algarve, questionou o Ministro sobre os cortes nas dotações orçamentais da Universidade do Algarve, sobre o atraso nas obras de requalificação nas escolas secundárias algarvias, assim como sobre a exclusão de diplomados da Universidade do Algarve do concurso nacional de professores 2012-2013.

A Universidade do Algarve tem sofrido profundos cortes nas dotações orçamentais que configuram uma verdadeira política de estrangulamento financeiro. Os cortes impostos pelo Governo – de 8,5% este ano a que acrescem 12,5 no próximo ano – não são cortes nas gorduras, são cortes que vão ao osso e que põem em causa o normal funcionamento da Universidade do Algarve e comprometem seriamente o seu futuro. Será que o Governo está a seguir os conselhos dos banqueiros, fazendo cortes cegos na educação para que não falte dinheiro para entregar à banca? Será que o Governo pretende acabar com a Universidade do Algarve, privando a região algarvia da sua universidade pública?

O Ministro foi também questionado pelo PCP sobre os inaceitáveis atrasos nas obras de requalificação nas escolas secundárias do Algarve, realizadas pela empresa Parque Escolar, que causam graves transtornos, dificultando a gestão dos espaços e afetando o seu normal funcionamento das escolas, além de provocaram uma legítima apreensão na comunidade educativa relativamente à possibilidade de as obras não virem a ser concluídas.

Por fim, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministro sobre a revoltante ausência de resposta à legítima reclamação de 49 diplomados da Universidade do Algarve, indevidamente excluídos do concurso nacional de professores 2012-2013, exigindo que o Ministério da Educação e Ciência reconheça o erro cometido e compense os professores pelos prejuízos sofridos.

O Ministro e os seus Secretários de Estado optaram por não responder a qualquer das questões acima referidas.

9 de novembro de 2012