PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Comunicado de Imprensa:

Em defesa da atividade de marisqueio na Ria Formosa

Na audição à Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, realizada ontem no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2013, o Grupo Parlamentar do PCP, através do seu deputado eleito pelo Algarve, apresentou um conjunto de propostas relativas à atividade de marisqueio na Ria Formosa.

Num contexto em que atividade de marisqueio na Ria Formosa enfrenta sérios problemas e que muitos profissionais desta arte têm dificuldade em prover ao seu sustento, o Grupo Parlamentar do PCP defendeu a necessidade de desburocratizar e agilizar todo o processo de pagamento de compensações aos mariscadores quando estes são impedidos de exercer a sua atividade devido a interdições decretadas pelas autoridades, assim como de isentar os mariscadores do pagamento das contribuições para a Segurança Social relativas ao período de impedimento de exercício da atividade. Defendeu ainda o PCP a necessidade de reduzir, ou mesmo eliminar, a taxa de recursos hídricos cobrada aos viveiristas da Ria Formosa pela ocupação de planos de água, taxa que recentemente teve um agravamento de 100%.

Visto que os graves problemas de assoreamento existentes em diversos locais da Ria Formosa afetam muito negativamente a atividade de marisqueio, o Grupo Parlamentar do PCP exigiu a realização de dragagens na Ria Formosa, há muito prometidas e sempre adiadas.

Relativamente às propostas do PCP, a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território comprometeu-se a estudar a possibilidade de redução da taxa de recursos hídricos, assim como a estudar, conjuntamente com o Ministério da Solidariedade e Segurança Social, a possibilidade de isentar os mariscadores do pagamento das contribuições da Segurança Social durante o período em que estes não podem exercer a sua atividade. Quanto às dragagens informou que seriam iniciadas em 2013.

Estas não podem ser promessas vãs, como tantas que o Governo tem feito e imediatamente esquecido! O PCP não deixará que os compromissos ontem assumidos pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território caiam no esquecimento e continuará a acompanhar este assunto, exigindo ao Governo medidas de apoio à atividade de marisqueio da Ria Formosa.

7 de novembro de 2012