PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Comunicado de Imprensa:

Governo não cumpre promessa feita aos mariscadores da Ria Formosa

Os mariscadores algarvios têm vindo a defender, através das suas associações representativas, que o exercício da sua atividade nas áreas de proteção total da Ria Formosa, devidamente enquadrada e regulamentada, não coloca em risco a proteção e conservação dos recursos e valores naturais do Parque Natural da Ria Formosa.

Em setembro de 2011, o Grupo Parlamentar do PCP colocou esta questão ao Ministério do Mar, da Agricultura, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o qual, na sua resposta, afirmando reconhecer a importância económica da atividade de marisqueio, comprometeu-se a solicitar à Direção Geral das Pescas e Aquicultura um estudo de avaliação do impacto da apanha de marisco nas zonas de proteção total da Ria Formosa.

Em fevereiro de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP voltou a questionar o Governo sobre este assunto, perguntando, em particular, se o estudo já havia sido concluído e quais as suas conclusões.

Na sua resposta, o Governo informou que o estudo seria concluído até ao dia 3 de setembro de 2012, ou seja, até à data em que o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa poderia ser revisto.

No dia 3 de setembro de 2012, expirado o prazo que o Governo havia estabelecido para a conclusão do estudo de impacto das atividades de marisqueio nas zonas de proteção total da Ria Formosa, o Grupo Parlamentar do PCP questionou mais uma vez o Ministério do Mar, da Agricultura, do Ambiente e do Ordenamento do Território sobre as conclusões do referido estudo.

O Ministério, na sua resposta, informou que o estudo não havia sido concluído, por razões orçamentais, e que, afinal, a revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa não é prioritária.

Deste modo, o Governo quebra a promessa feita aos mariscadores de estudar a possibilidade de permitir a captura de marisco nas zonas de proteção total e de rever, nesse sentido, o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, mostrando, com esta atitude, um total desprezo pelos mariscadores da Ria Formosa.

O PCP continuará a exigir ao Governo o cumprimento da sua promessa de realização do estudo de impacto das atividades de marisqueio nas zonas de proteção total da Ria Formosa. Caso as conclusões desse estudo mostrem não haver incompatibilidade entre a atividade de marisqueio e a proteção e conservação dos recursos e valores naturais, o PCP exigirá a imediata revisão do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa no sentido de permitir a atividade de marisqueio nas zonas de proteção.