PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Comunicado de Imprensa

Assembleia da República discute proposta do PCP de dinamização da atividade portuária no Algarve

Por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, a Assembleia da República irá discutir, na próxima quarta-feira, dia 26 de setembro, em sessão plenária, o Projeto de Resolução do PCP sobre “Dinamização da Atividade Portuária como Instrumento de Desenvolvimento Económico da Região Algarvia” (em anexo). A votação decorrerá, também em sessão plenária, no dia 28 de setembro.

O Projeto de Resolução do PCP, apresentado no passado dia 16 de julho de 2012, evidencia o papel crucial do sistema portuário para a economia regional e avança com cerca de 40 propostas concretas destinadas a relançar a atividade portuária no Algarve em todos os segmentos: mercadorias, pesca, cruzeiros turísticos oceânicos, atividade marítimo-turística, transporte de passageiros, estaleiros navais e náutica de recreio.

A dinamização da atividade portuária no Algarve reveste-se de importância fundamental para a recuperação do aparelho produtivo, a criação de emprego e o desenvolvimento económico e social regional, contrariando a profunda crise económica em que a região se encontra mergulhada.

Posteriormente à apresentação do Projeto de Resolução do PCP (dia 16 de julho), deputados do PSD, num requerimento ao Governo (dia 10 de setembro), formularam um conjunto de propostas relativas ao Porto de Portimão, nomeadamente, prolongamento do cais comercial (proposta n.º 7.1 do Projeto de Resolução do PCP), dragagem e alargamento do canal de acesso e da bacia de manobra (proposta n.º 7.2 do PCP), aquisição de um rebocador (proposta 7.3 do PCP) e remodelação do terminal de cruzeiros (proposta n.º 8.1 do PCP), assim como a proposta de criação de uma Administração Portuária do Algarve (proposta n.º 2 do PCP).

A não ser que os objetivos sejam outros, o facto de as propostas do PSD decalcarem algumas das propostas apresentadas anteriormente pelo PCP cria a natural expectativa quanto à aprovação na Assembleia da República do Projeto de Resolução do PCP, abrindo-se, deste modo, caminho à dinamização da atividade portuária no Algarve, com forte impacto no desenvolvimento económico regional: riqueza produzida, criação de emprego, recolha de impostos, desenvolvimento científico e diversificação da atividade económica. É isso que a região do Algarve ficará a conhecer nos próximos dias.

24 de setembro de 2012