PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Comunicado de Imprensa:

Suspensão Imediata da Constituição de Mega-Agrupamentos

PCP apresenta projeto de resolução na Assembleia da República

O PCP, através do seu Grupo Parlamentar, apresentou na Assembleia da República, no passado dia 11 de maio, um Projeto de Resolução exigindo ao Governo a imediata suspensão da constituição de mega-agrupamentos.

O processo de constituição de mega-agrupamentos está a ser imposto de forma profundamente antidemocrática aos municípios e conselhos gerais das escolas, sem apresentação de qualquer justificação pedagógica que oriente esta medida e sem ter em conta a opinião e os interesses concretos das populações e dos projetos educativos de cada escola.

A imposição de mega-agrupamentos pelo Governo PSD/CDS obedece a critérios economicistas e programáticos, com o objetivo de subverter completamente do papel do Sistema Público de Ensino, fragilizando-o e criando o espaço para que, cada vez mais, progrida a marcha de gradual privatização do ensino a que já se assiste.

A aglutinação e concentração dos recursos materiais e humanos das escolas acarretam custos sociais e pedagógicos absolutamente inaceitáveis, sacrificando a qualidade pedagógica e o sucesso real das aprendizagens em prol de objetivos meramente estatísticos e economicistas.

O PCP defende o cumprimento de uma estratégia fixada em objetivos rigorosos e ancorada numa gestão local partilhada entre autarquias, comunidades escolares e Ministério da Educação, que seja construída “de baixo para cima”, ou seja, que parta das necessidades identificadas no terreno e se traduza numa resposta adequada às condições materiais e humanas das escolas.

Faro, 15 de maio de 2012