PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Comunicado de Imprensa:
Ministério do Ambiente recusa-se a tomar posição sobre
exploração mineira em zonas de proteção especial da Serra de Monchique
O Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (MAMAOT) continua a recusar-se a tomar uma posição pública sobre a exploração de depósitos minerais de feldspato em plena Serra de Monchique. Esta questão foi levantada oralmente pelo Grupo Parlamentar do PCP em duas audições à Ministra Assunção Cristas, realizadas na Assembleia da República (27 de setembro e 18 de Novembro de 2011), e, mais recentemente, de forma escrita, numa pergunta ao MAMAOT (28 de março de 2012).
O MAMAOT continua a remeter o assunto para o Ministério da Economia e do Emprego, a quem cabe apreciar os pedidos das empresas FELMICA e SIFUCEL para atribuição de licenças de pesquisa de depósitos minerais de feldspato na Serra de Monchique. Remete ainda para um parecer do ICNB, emitido em agosto de 2011, que incide apenas sobre a pesquisa inicial e não sobre a exploração, propriamente dita, do feldspato.
Contrariamente ao que o MAMAOT e a Ministra Assunção Cristas pretendem fazer crer, esta não é uma questão que diga apenas respeito ao Ministério da Economia e do Emprego. As áreas onde as empresas FELMICA e SIFUCEL pretendem efetuar pesquisas de depósitos de feldspato e, posteriormente, proceder à sua exploração comercial em gigantescas minas a céu aberto, são áreas que, pelo valor e sensibilidade ecológicos, são objeto de proteção especial: estão classificadas no âmbito da Rede Natura 2000, integram a Zona de Proteção Especial de Monchique e pertencem ainda à Reserva Ecologia Nacional.
A exploração de feldspato em plena Serra de Monchique, com minas a céu aberto a rasgarem profundamente as vertentes sul da Picota, não deixaria de ter profundos e negativos impactos no ecossistema, nos recursos hídricos, na qualidade do ar e na paisagem, pelo que o MAMAOT e a Ministra Assunção Cristas não podem continuar a “assobiar para o lado”.
A população do Concelho de Monchique tem manifestado a sua profunda oposição à exploração de feldspato na Serra de Monchique, tendo realizado, no ano passado, um abaixo-assinado neste sentido, o qual recolheu cerca de 2000 assinaturas (num concelho com população residente de 6037 pessoas – Censos 2011).
Também o Presidente da Câmara Municipal de Monchique nos transmitiu de viva voz, numa reunião com uma delegação do PCP realizada no passado dia 23 de abril, que o Executivo Camarário e a Assembleia Municipal se opõem, por unanimidade, à exploração de feldspato na Serra de Monchique.
A exploração de feldspato na Serra de Monchique, a concretizar-se, constituiria um verdadeiro atentado ambiental, além de comprometer o modelo de desenvolvimento do concelho Monchique, assente nas atividades económicas tradicionais e no turismo. O Ministério que tutela a área do ambiente não pode continuar a ignorar este assunto.
Faro, 26 de abril de 2012