PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Audiência com Presidente da Junta de Freguesia de Alcantarilha

Comunicado de Imprensa:

O Presidente da Junta de Freguesia de Alcantarilha, Sr. João José Palma dos Santos, solicitou ao Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português uma audiência sobre a anunciada intenção do Governo de reduzir significativamente o número de freguesias, a qual se realizou em Silves, na passada segunda-feira, com a presença do deputado do PCP eleito pelo Algarve, Paulo Sá.

O Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Alcantarilha, acompanhado por elementos da Junta, manifestou a sua preocupação com a possibilidade de a Freguesia de Alcantarilha poder vir a ser extinta no âmbito da reforma da administração local, apresentada pelo Governo no passado dia 26 de Setembro, realçando os prejuízos que daí adviriam para as populações de Alcantarilha.

O PCP, embora não seja contrário a reorganizações da administração local, considera que tais reorganizações devem sempre contribuir para melhorar o poder local, tornando-o mais participado, plural e democrático, aumentando a sua efectiva autonomia administrativa e financeira e a sua capacidade de prestação de melhores serviços à população. A reforma da administração local, anunciada pelo Governo, não cumpre nenhum destes objectivos. Pelo contrário, representa uma verdadeira subversão do poder local democrático, ambicionando destruir uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril.

A redução significativa do número de municípios e freguesias, até Julho de 2012, resulta de uma imposição do programa da troika, subscrito pelo PSD, PS e CDS. A coberto do “reforço da prestação do serviço público”, do “aumento da eficiência” e “redução de custos”, o que se pretende é liquidar a autonomia das autarquias e reconstruir o modelo de gestão existente antes do 25 de Abril.

Para justificar a redução do número de freguesias, o Governo tenta passar a ideia que estas entidades autárquicas são co-responsáveis pelo descalabro das contas públicas, pelo que a sua redução, de 4259 para cerca de 1000 teria um impacto na redução do défice orçamental. Nada mais falso! O peso do Fundo de Financiamento das Freguesias no Orçamento de Estado de 2011 é de apenas 0,11%.

Com a redução do número de freguesias, o que o Governo pretende é diminuir substancialmente a participação política e a proximidade entre os titulares de órgãos públicos e os cidadãos, retirando expressão e força à representação dos interesses locais.

Ao Presidente da Junta de Freguesia de Alcantarilha foi manifestada a intenção do PCP de intervir e lutar activamente, quer no plano institucional quer no plano da luta de massas, para derrotar o projecto do Governo de ataque ao poder local democrático, em todo o País e também no Algarve.

1 de Outubro de 2011