PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Comunicado de Imprensa:

Reunião com a Delegação Regional do Algarve da AECOPS

PCP apresenta Programa de Emergência para a Construção Civil e Obras Públicas

Uma delegação do Partido Comunista Português, integrando o deputado do PCP eleito pelo Algarve, Paulo Sá, reuniu-se no dia 11 de junho com a comissão diretiva da Delegação Regional do Algarve da Associação de Empresas de Construção, Obras Públicas e Serviços (AECOPS).

Nesta reunião, a AECOPS traçou um quadro negro da situação que o sector de construção civil e obras públicas enfrenta no Algarve, nomeadamente: dívidas elevadas às empresas de construção por parte do Estado quer a nível da Administração Local quer a nível da Administração Central, indefinição relativamente a obras públicas iniciadas mas ainda não concluídas (obras no âmbito da empresa Parque Escolar e de requalificação da EN 125), impossibilidade prática de acesso ao crédito junto do sistema bancário, inexistência de um plano de obras públicas para a região, entre outros problemas.

Os problemas no setor da construção civil e obras públicas no Algarve levaram a que, nos últimos quatro anos, cerca de 1200 empresas do setor tivessem cessado a sua atividade, lançando no desemprego milhares de trabalhadores. De acordo com um estudo da AECOPS – Delegação Regional do Algarve, só no conjunto das vinte principais empresas da região, perderam-se 935 postos de trabalho de 2010 para 2011, representando uma diminuição de pessoal de 40%. É de salientar que em fevereiro de 2012, a esmagadora maioria destas vinte empresas tinha em carteira obras para 4 ou menos meses, pelo que, caso não sejam adotadas medidas urgentes para o setor de construção civil e obras públicas, em julho muitas das empresas ainda em atividade poderão encerrar, lançando no desemprego cerca de 4000 trabalhadores (2000 postos de trabalho diretos e outros 2000 indiretos).

Perante a situação de extrema gravidade no setor da construção civil e obras públicas, quer a nível nacional quer a nível da região algarvia, o PCP apresentou na Assembleia da República um Programa de Emergência para a Construção Civil e Obras Públicas (Projeto de Resolução nº 349/XII-1ª), que passa, em particular, por: 1) mobilização dos meios financeiros necessários para assunção dos compromissos e pagamento das dívidas da administração central, regional e local às empresas do sector de construção civil e obras públicas; 2) sólida recapitalização da CGD que assegure a fluidez do crédito necessário para permitir a sobrevivência de todas as empresas viáveis, com o estabelecimento de plafonds para as micro, pequenas e médias empresas e como critério prioritário a salvaguarda de postos de trabalho; 3) mobilização de meios do QREN, através de reprogramação adequada e de outros meios financeiros públicos, visando acelerar obras públicas em curso e desencadear um outro conjunto de obras de proximidade; 4) rápida clarificação e definição de um conjunto de projetos e obras de grande dimensão e investimento, suportada pela procura de um significativo consenso técnico, político e social.

O Programa de Emergência para a Construção Civil e Obras Públicasapresentado pelo PCP será discutido e votado em sessão plenária da Assembleia da República no próximo dia 4 de julho.

Faro, 12 de junho de 2012