PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Cortes no financiamento dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve

Comunicado de Imprensa:

Uma delegação da Direção Regional do Algarve do Partido Comunista Português, integrando o deputado do PCP eleito pelo Algarve, Paulo Sá, reuniu, no passado 2 de julho, com o Diretor dos Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve (UALG).

O PCP manifesta a sua profunda preocupação com os sucessivos cortes nas transferências do Orçamento do Estado para os Serviços de Ação Social da UALG, os quais, associados à proibição de contratação de funcionários – mesmo para substituição daqueles que se reformam –, ameaçam comprometer a capacidade de estes serviços exercerem cabalmente as funções que por lei lhes estão atribuídas, nomeadamente, ao nível das cantinas, bares e residências estudantis. Se a garantia da qualidade dos serviços de bar, cantina e residência por parte dos Serviços de Ação Social da UALG se vai mantendo a um nível adequado, deve-se a uma gestão criteriosa e empenhada dos parcos recursos disponíveis, assim como à dedicação dos funcionários.

O PCP não pode deixar de enfatizar o facto de os Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve gerirem diretamente as cantinas e bares, assim como as residências estudantis, numa ótica de serviço público de qualidade aos estudantes. Contudo, a continuação dos cortes orçamentais poderão deixar estes Serviços sem outra alternativa que não seja a concessão da exploração das cantinas, bares e residências estudantis a empresas privadas. O PCP rejeita veementemente a política governamental de cortes orçamentais aos Serviços de Ação Social, visando forçá-los à privatização, por via da concessão, dos serviços prestados aos estudantes, da qual só poderá resultar uma degradação desses mesmos serviços.

Na reunião com os Serviços de Ação Social foi também possível apurar que, na Universidade do Algarve, o número de estudantes beneficiários de bolsas de estudo diminuiu significativamente em resultado da aplicação, pelo atual Governo PSD/CDS no ano letivo 2011/2012, do novo regulamento de atribuição de bolsas. De 1539 bolsas no ano letivo de 2009/10, passou-se para 974 no ano letivo de 2011/12. O número de bolsas com o valor máximo permitido por lei é verdadeiramente residual (3 ou 4 estudantes), enquanto o número de bolsas mínimas – que apenas cobrem o valor da propina anual – é muito significativo. Acresce ainda que a Direção-Geral do Ensino Superior não entrega aos estudantes o valor da bolsa numa data fixa, podendo este pagamento ocorrer em qualquer altura entre o 1º e o 15º do mês, circunstância que, naturalmente, cria sérias dificuldades aos estudantes. Estes dados revelam a profunda limitação da lei relativa à atribuição de bolsas de estudo.

O PCP, através do seu Grupo Parlamentar, questionou o Governo sobre os cortes nas transferências do Orçamento do Estado para os Serviços de Ação Social da Universidade do Algarve (pergunta em anexo), exigindo um financiamento adequado que pernita a estes Serviços cumprirem cabalmente as competências que lhes atribuídas por lei, assim como continuará a apresentar na Assembleia da República propostas legislativas no sentido de um verdadeiro investimento na Ação Social Escolar direta e indireta, com vista ao aumento do valor das bolsas e do número de estudantes que tem acesso à bolsa máxima.

Faro, 6 de julho de 2012