PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP apresenta na Assembleia da República projeto de lei visando alargar às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira as medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos no ano passado no centro do País

Comunicado:

Ontem, dia 12 de setembro, o PCP entregou na Assembleia da República o Projeto de Lei “Alarga às vítimas dos incêndios ocorridos entre 3 e 10 de agosto de 2018 nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira as medidas de apoio às vítimas dos incêndios florestais ocorridos em Portugal continental entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017 (2.ª alteração à Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro)”.

Este ano, em agosto, o Algarve confrontou-se com um incêndio de grandes dimensões, no concelho de Monchique, que se propagou aos concelhos vizinhos de Silves, Portimão e Odemira, abrangendo uma área de cerca de 27 mil hectares e com o registo de dezenas de feridos e enormes perdas em bens materiais.

Há 15 anos, em 2003, Monchique foi atingida por um incêndio de grandes proporções. Desde essa altura que poderiam e deveriam ter sido implementadas as necessárias medidas de fundo que devolvessem a vida ao mundo rural e evitassem a ocorrência de novos incêndios, medidas de apoio à agricultura, de ordenamento da floresta e de uma maior intervenção pública. Mas, pelo contrário, após o grande incêndio de 2003 na serra de Monchique, aprofundou-se a monocultura do eucalipto, que conflitua e expulsa outro tipo de atividades como a pastorícia, a agricultura, a pecuária, a produção de medronho e de mel, etc., acentuando o abandono deste território e a degradação do seu estatuto económico no plano regional e nacional, com as consequências que estão à vista.

O PCP defende que é necessário reconhecer a excecionalidade do incêndio de Monchique, quer pela extensão da área ardida, quer pelo montante global dos danos sofridos pelas vítimas do incêndio, ou ainda pelo elevado numero de feridos e pelos diversos municípios afetados neste incêndio. Tal excecionalidade exige uma intervenção rápida com a concretização de medidas de apoio às vítimas, de reposição do potencial produtivo, de recuperação de habitações e equipamentos, devendo, para tal, prevalecer os mesmos critérios de apoio que foram adotados para os trágicos incêndios de 2017 no centro do País, estendendo-os aos concelhos de Silves, Monchique, Portimão e Odemira.

Com esse objetivo, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um Projeto de Lei, que altera a Lei n.º 108/2017, de 23 de novembro, alargando às vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 3 e 10 de agosto de 2018 nos concelhos de Monchique, Silves, Portimão e Odemira as medidas de apoio adotadas para as vítimas dos incêndios florestais ocorridos em junho e outubro de 2017, no centro do País.

Faro, 13 de setembro de 2018