PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP apresenta na Assembleia da República projeto de resolução para a melhoria dos cuidados de saúde hospitalares públicos no Algarve

Comunicado:

Ontem, dia 21 de junho, o PCP entregou na Assembleia da República o Projeto de Resolução “Pela melhoria dos cuidados de saúde hospitalares públicos no Algarve” que recomenda ao Governo que:

1. Reforce as medidas de incentivo e apoio à fixação de médicos no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, com particular ênfase nas especialidades mais carenciadas;
2. Proceda à contratação dos enfermeiros, técnicos superiores de saúde, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, assistentes técnicos e assistentes operacionais em falta no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, garantindo-lhes adequadas condições de trabalho e de valorização profissional;
3. Reforce significativamente o investimento na manutenção e renovação de equipamento no Centro Hospitalar Universitário do Algarve;
4. Aprofunde a cooperação com a Universidade do Algarve nos domínios da investigação e ensino clínico;
5. Reforce a articulação com os cuidados de saúde primários da região algarvia;
6. Melhore a formação contínua orientada para os profissionais do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, fomentando a aprendizagem e o aperfeiçoamento de competências.

Os hospitais algarvios, de Faro, Portimão e Lagos, integrados no Centro Hospitalar Universitário do Algarve, sofrem de profundas carências, as quais, apesar da dedicação e empenho dos profissionais de saúde, comprometem a prestação de cuidados de saúde de qualidade à população residente e aos turistas, nacionais e estrangeiros, que visitam o Algarve.

Ao longo dos anos, por opção de sucessivos governos, os hospitais algarvios foram privados dos meios humanos, materiais e financeiros indispensáveis ao cumprimento cabal da sua missão.

Particularmente gravosa foi a ação do anterior Governo PSD/CDS que, em todo o país e também no Algarve, deu corpo a uma opção política de criação de um sistema de saúde a duas velocidades: um serviço público desqualificado e degradado, centrado na prestação de um conjunto mínimo de cuidados de saúde, para os cidadãos mais pobres, e um outro, centrado nos seguros privados de saúde e na prestação de cuidados por unidades de saúde privadas, para os cidadãos mais favorecidos. Em consequência desta opção política, verificou-se uma profunda degradação dos cuidados de saúde prestados nos hospitais públicos algarvios.

Na nova fase da vida política nacional, resultante das eleições legislativas de outubro de 2015, com o contributo decisivo do PCP foram adotadas algumas medidas para travar a degradação dos cuidados de saúde hospitalares públicos na região algarvia. Contudo, estas medidas têm ficado muito aquém daquilo que seria possível e necessário devido à opção do PS e do seu Governo de dar prioridade à redução acelerada do défice orçamental e da dívida pública, pelo que o Centro Hospitalar Universitário do Algarve continua a ser afetado por falta de recursos humanos, materiais e financeiros, com impacto muito negativo na capacidade de prestação de cuidados de saúde à população residente e aos turistas nacionais e estrangeiros que procuram a região, principalmente nos meses de verão.

Nos últimos dois anos e meio, delegações do PCP visitaram por diversas vezes os hospitais algarvios, constatando in loco as dificuldades existentes nos diversos serviços, assim como a insatisfação dos profissionais de saúde e dos utentes. Sem desvalorizar as medidas que entretanto foram adotadas, o PCP entende que é imprescindível ir mais longe, pelo que apresentou o Projeto de Resolução “Pela melhoria dos cuidados de saúde hospitalares públicos no Algarve” integrando um conjunto de propostas que dão resposta às necessidades do Serviço Nacional de Saúde no Algarve.

Faro, 22 de junho de 2018