PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Assembleia da República aprova proposta do PCP para a preservação do património ambiental e cultural e das atividades económicas na Ria Formosa na zona de Cacela Velha e da Fábrica

Comunicado:

Hoje, dia 30 de maio, a Assembleia da República aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução n.º 1520/XIII/3ª do PCP “Recomenda ao Governo que promova, com caráter de urgência, uma intervenção na Ria Formosa na zona de Cacela Velha e da Fábrica com vista à preservação do património ambiental e cultural e das atividades económicas que aí se desenvolvem” (em anexo).

Nos últimos anos foram realizadas diversas intervenções na Ria Formosa visando a resolução ou mitigação dos problemas ambientais, assim como a preservação das atividades económicas que aí se desenvolvem. Contudo, o extremo oriental da Ria Formosa, na zona de Cacela Velha e da Fábrica, tem sido negligenciado, não beneficiando dessas intervenções.

A exceção foi uma intervenção de abertura de uma nova barra a nascente de Cacela Velha em 2010, muito contestada pelas comunidades locais, pescadores, viveiristas, mariscadores e associações de defesa do património, já que, contrariamente aos objetivos proclamados, acelerou o processo de assoreamento da laguna e de erosão do cordão dunar, com sérios prejuízos, quer para a preservação do património ambiental e cultural, quer para as atividades económicas que aí se desenvolvem.

Ao longo dos últimos anos, em consequência do forte assoreamento, muitos viveiros na zona de Cacela Velha e da Fábrica foram desativados, a atividade de marisqueio sofreu um declínio acentuado, muitas embarcações de pesca tiveram de ser deslocadas para outras zonas do litoral algarvio e as atividades marítimo-turísticos ficaram fortemente condicionadas, com dramáticas consequências para a preservação das comunidades locais e do seu modo de vida.

Não se resignando à degradação da Ria Formosa na zona de Cacela Velha e da Fábrica, o PCP questionou o Governo sobre este assunto em dezembro de 2017. Na sua resposta, o Governo, apesar de reconhecer os problemas, informava não estar prevista qualquer intervenção nessa zona.

Umas semanas depois desta resposta do Governo, os fortes temporais registados na costa algarvia, que agravaram os problemas existentes (com galgamentos oceânicos, destruição do cordão dunar, deposição de ainda mais areia na laguna e aceleração do processo de erosão da arriba em Cacela Velha, ditando o abandono do último viveiro de ostras da zona e colocando em risco o conjunto patrimonial do Núcleo Histórico de Cacela Velha, classificado como Imóvel de Interesse Público), vieram confirmar – como se isso ainda fosse necessário – que os problemas da Ria Formosa na zona de Cacela Velha e da Fábrica requerem uma intervenção urgente, necessidade reiterada em recentes reuniões e encontros, promovidas pelo PCP, com viveiristas, pescadores, mariscadores e operadores marítimo-turísticos de Cacela Velha e da Fábrica e com a ADRIP – Associação de Defesa, Reabilitação, Investigação e Promoção do Património Natural e Cultural de Cacela.

Por entender que uma intervenção na Ria Formosa na zona de Cacela Velha e da Fábrica não pode continuar a ser adiada, o PCP apresentou o Projeto de Resolução n.º 1520/XIII/3ª, o qual, tendo sido aprovado, se transforma numa Resolução da Assembleia da República que deve ser implementada pelo Governo.

Faro, 30 de maio de 2018