PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Assembleia da República aprova proposta do PCP para a urgente requalificação da EN 124

Comunicado:

Ontem, dia 24 de maio, a Assembleia da República aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução n.º 1544/XII/3ª do PCP que recomenda ao Governo que proceda, com caráter de urgência, à requalificação integral da Estrada Nacional 124 entre Silves e Porto de Lagos.

Este troço da EN 124 está num estado deplorável, não reunindo condições mínimas de circulação e segurança rodoviárias, pois apresenta um piso irregular e perigoso, com lombas e buracos, e faixas de circulação e pontes demasiado estreitas.

Em abril de 2009, foi estabelecida uma ruinosa parceria público-privada, atribuindo à empresa Rotas do Algarve Litoral a requalificação, exploração e manutenção da EN 125 e de outras estradas de acesso/ligação a este eixo rodoviário, onde se incluía o troço da EN 124 entre Silves e Porto de Lagos.

A Rotas do Algarve Litoral não cumpriu o contrato de subconcessão, não sendo concretizadas as obras de requalificação previstas, em particular, no troço da EN 124 entre Silves e Porto de Lagos.

Em novembro de 2011, o anterior Governo PSD/CDS aprovou o Plano Estratégico dos Transportes para o horizonte 2011-2015, que previa uma significativa redução do investimento público em infraestruturas rodoviárias.

Enquanto decorriam, a passo de caracol, as negociações entre a Estradas de Portugal e a Rotas do Algarve Litoral, com vista à redução do objeto do contrato de subconcessão Algarve Litoral, o anterior Governo PSD/CDS decidiu adiar sine die as obras de requalificação. Esta decisão teve um impacto muito negativo na qualidade de vida das populações e na economia regional, contribuindo, em particular, para o aumento da sinistralidade rodoviária.

Finalmente, em agosto de 2015, o anterior Governo PSD/CDS autorizou a Infraestruturas de Portugal (que resultou da fusão entre a Estradas de Portugal e a REFER, em junho de 2015) a reduzir o âmbito do contrato da subconcessão Algarve Litoral, implicando, em particular, que a requalificação e a manutenção do troço da EN 124 entre Silves e Porto de Lagos regressasse à Infraestruturas de Portugal.

Contudo, as obras na dependência da Infraestruturas de Portugal, incluindo o troço da EN 124 entre Silves e Porto de Lagos, continuam a ser adiadas, desta feita por opção do atual Governo PS.

Fruto da contestação das populações, assim como da pressão e persistência do Município de Silves e das intervenções do PCP na Assembleia da República, no passado dia 23 de abril o Governo anunciou obras de emergência nas estradas nacionais 124, 125 e 396.

Contudo, tendo em conta que o montante disponibilizado para estas obras – um milhão de euros – é insignificante, os problemas que se verificam nestas estradas nacionais serão, quanto muito, ligeiramente mitigados, mantendo-se a necessidade de verdadeiras intervenções de requalificação.

O Projeto de Resolução do PCP, ora aprovado pela Assembleia da República, vem exatamente instar o Governo a avançar rapidamente com essas obras de requalificação da EN 124 entre Silves e Porto de Lagos.

Faro, 25 de maio de 2018