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Assembleia da República aprova proposta do PCP para suspensão da pesquisa e prospeção de petróleo e gás natural ao largo de Aljezur

Hoje, dia 21 de dezembro, a Assembleia da República discutiu e aprovou o Projeto de Resolução n.º 1197/XIII/3.ª (em anexo), do PCP, que recomenda ao Governo a suspensão das atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos no deep offshore da bacia do Alentejo, ao largo de Aljezur, até à conclusão, divulgação e discussão pública das avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas.

O Projeto de Resolução n.º 1197/XIII/3.ª contou com os votos favoráveis de PCP, BE, PEV, PAN e 8 deputados do PS e a abstenção de PS, PSD e CDS.

No seguimento desta deliberação da Assembleia da República deverá o Governo avaliar o impacto das atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur.

São estas avaliações que, na opinião do PCP, deverão sustentar um amplo debate público, com a participação das populações, dos autarcas, das associações ambientalistas e dos agentes económicos, que permita ponderar, de forma esclarecida e aprofundada, as vantagens e desvantagens, a oportunidade e as condições do aproveitamento dos recursos energéticos nacionais, renováveis e não renováveis.

Até à conclusão, divulgação e discussão pública das avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas, o Governo, por força da resolução da Assembleia da República, fica politicamente vinculado a suspender as atividades de pesquisa e prospeção de petróleo e/ou gás natural ao largo de Aljezur.

Faro, 21 de dezembro de 2017