PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP apresenta Projeto de Resolução recomendando a suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur

Comunicado:

Na passada sexta-feira, dia 15 de dezembro, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 1197/XIII/3.ª, que recomenda ao Governo a suspensão das atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos no deep offshore da bacia do Alentejo, ao largo de Aljezur, até à conclusão, divulgação e discussão pública das avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas.

Esta proposta do PCP será discutida e votada na sessão plenária da Assembleia da República da próxima quinta-feira, dia 21 de dezembro, juntamente com a Petição n.º 136/XIII/1.ª promovida pela ASMAA – Algarve Surf and Marine Activities Association.

No dia 1 de julho de 2016, a Assembleia da República aprovou parcialmente o Projeto de Resolução n.º 307/XIII/1.ª do PCP “Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana”, que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 144/2016.

A aprovação desta proposta do PCP constituiu um importante passo já que qualquer operação de prospeção e pesquisa, como aquelas que se têm realizado no Algarve, deveria ser precedida de avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas.

São estas avaliações, promovidas por entidades públicas, para o efeito dotadas dos adequados meios humanos e materiais, que deverão sustentar um amplo debate público, com a participação das populações, dos autarcas, das associações ambientalistas e dos agentes económicos, que permita ponderar, de forma esclarecida e aprofundada, as vantagens e desvantagens, a oportunidade e as condições do aproveitamento dos recursos energéticos nacionais, renováveis e não renováveis.

Entretanto, responsáveis do consórcio Eni/Galp vieram a público avançar com a possibilidade de a sondagem de pesquisa poder ser realizada ainda em 2017, entre os meses de abril e junho. Contudo, não se conheciam, nessa altura, quaisquer avaliações de impacto ambiental ou de impacto noutras atividades económicas, a cuja promoção o Governo se encontrava politicamente vinculado por força da Resolução n.º 144/2016, de 1 de julho, da Assembleia da República.

Assim, em maio de 2017, o PCP apresentou o Projeto de Resolução n.º 846/XIII/2.ª, propondo a suspensão das atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos no deep offshore da bacia do Alentejo, ao largo de Aljezur, até à conclusão e divulgação pública das avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas. Esta proposta do PCP foi rejeitada com os votos contra do PSD e do CDS e a abstenção do PS.

Recentemente, vieram novamente a público notícias sobre a possibilidade de a sondagem de pesquisa ao largo de Aljezur poder ser realizada em 2018. Também desta vez, não se conhecem avaliações, promovidas pelo Governo, de impacto ambiental ou de impacto noutras atividades económicas.

Entende o PCP que até à conclusão, divulgação e discussão pública das avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas as atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos devem ser suspensas, pelo que apresentou o Projeto de Resolução n.º 1197/XIII/3.ª, que vai exatamente nesse sentido.

Faro, 20 de dezembro de 2017