PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PS, PSD e CDS rejeitam proposta do PCP para a construção de um matadouro público regional no Algarve

comunicado:

No passado dia 7 de julho, foi votado na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 897/XIII do PCP que recomenda ao Governo que dote o Algarve de um matadouro público regional, infraestrutura essencial para a recuperação e o desenvolvimento do setor pecuário algarvio.

Esta proposta do PCP foi rejeitada com os votos contra do PSD e CDS e a abstenção do PS com base no argumento que o Estado não deve construir e gerir matadouros!

Esta havia sido a posição do anterior Governo PSD/CDS que, na sequência de diversas perguntas e requerimentos do PCP, defendeu que “a iniciativa de instalação de unidades de abate é essencialmente do foro privado”. Visto que a iniciativa do foro privado nunca chegou a aparecer, o Algarve continuou sem matadouro regional com prejuízo para a economia regional, para os produtores e para os consumidores e com impacto negativo no processo de desertificação e despovoamento do interior serrano algarvio.

A derrota do Governo PSD/CDS nas eleições de outubro de 2015 abriu a possibilidade de, no quadro de uma nova correlação de forças na Assembleia da República, resolver o problema da falta de um matadouro no Algarve. Mas também o Governo PS, questionado pelo PCP na discussão do Orçamento do Estado sobre esta matéria, defendeu, pela voz do Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, que o Estado não gere matadouros, posição que foi reafirmada na Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar por deputados algarvios do PS, aquando da discussão do Projeto de Resolução n.º 897/XIII do PCP.

Temos assim que PS, PSD e CDS, por mero preconceito ideológico, rejeitam que o Estado assuma as suas responsabilidades na dinamização do sector de produção de carne no Algarve. Preferem ficar à espera que a iniciativa privada resolva o problema, mesmo que enquanto esperam o sector de produção animal definhe e os produtores desesperem.

No dia 7 de julho foi votado outro Projeto de Lei, do BE, que recomenda ao Governo que diligencie para a construção de um Matadouro Regional no Algarve, tendo sido aprovado, mas apenas com os votos do PCP, BE e PEV. A abstenção de PS, PSD e CDS nesta votação deve-se, como os próprios reconheceram na discussão da Comissão Parlamentar de Agricultura e Mar, ao facto de a proposta do BE não defender a natureza pública do matadouro, sendo, assim, compatível com os preconceitos ideológicos destes três partidos. Apesar de aprovado, este Projeto de Resolução não vincula o Estado a assumir a responsabilidade pela construção de um matadouro regional algarvio, pelo que, também ele, acaba por remeter, por omissão, para a iniciativa privada, ou seja, para a não resolução do problema.

Em resultado da rejeição do Projeto de Resolução do PCP, o Algarve continuará sem matadouro regional, situação que contribuirá para o definhamento do sector de produção animal na região e, eventualmente, para o seu desaparecimento. Esta situação tem responsáveis – PS, PSD e CDS – que impedem a partir do Governo e do Parlamento que o Estado assuma as suas responsabilidades na recuperação e dinamização dos setores produtivos algarvios.

Faro, 18 de julho de 2017