PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Assembleia da República aprova Projeto de Resolução do PCP sobre o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina

Comunicado:

Hoje, dia 23 de junho, a Assembleia da República aprovou o Projeto de Resolução n.º 805/XIII do PCP que recomenda ao Governo a revisão dos instrumentos de gestão territorial do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (PNSACV), compatibilizando a proteção da natureza e a salvaguarda dos valores naturais com o desenvolvimento económico e o bem-estar das populações.

Desta forma, deu frutos a luta que o PCP vem desenvolvendo há longos anos pela adequação do Plano de Ordenamento do PNSACV, não só à proteção da Natureza, mas também às necessidades de desenvolvimento económico e social dos territórios abrangidos por este Parque.

Relembra-se, a este propósito, que na já anterior legislatura, em setembro de 2011, o PCP havia apresentado o Projeto de Resolução n.º 92/XII do PCP, recomendando ao anterior Governo PSD/CDS que procedesse à revisão, com carácter de urgência, do Plano de Ordenamento do PNSACV. Essa proposta do PCP foi chumbada pela anterior maioria PSD/CDS, apesar de estes dois partidos, na campanha eleitoral das eleições legislativas de junho de 2011, terem assumido o compromisso de reverem com urgência o Plano de Ordenamento do PNSACV. Compromisso que meteram na gaveta, mal chegaram ao Governo.

Agora na oposição, PSD e CDS surgem, com um inqualificável oportunismo político, muito “preocupados” com a compatibilização entre a conservação da natureza e a realização de atividades económicas no PNSACV, tentando apagar as suas responsabilidades pela não revisão do Plano de Ordenamento e pela manutenção de um vastíssimo conjunto de restrições e proibições para os usos comuns e tradicionais do espaço e dos recursos por parte das populações locais.

E foi exatamente por não pactuar com as tentativas de branqueamento da ação negativa de PSD e CDS e do seu Governo de má memória, que o PCP votou contra os projetos de resolução destes dois partidos.

A aprovação da proposta do PCP, embora tardia, abre caminho para a correção de opções erradas tomadas pelo Governo PS/Sócrates (que impôs um Plano de Ordenamento que assentava numa errada perspetiva de ordenamento do território que opunha os hábitos, práticas e atividades tradicionais e autóctones à conservação da Natureza) e continuadas pelo anterior Governo PSD/CDS.

Na luta por uma política de ordenamento do território e conservação da Natureza que tenha em conta as componentes económicas, sociais e culturais, as populações sabem que podem contar com o PCP.

Faro, 23 de junho de 2017