PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP apresenta Projeto de Resolução recomendando a construção de um matadouro público regional no Algarve

Comunicado:

Ontem, dia 1 de junho, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 897/XIII/2.ª, que recomenda ao Governo que dote o Algarve de um matadouro público regional, infraestrutura essencial para a recuperação e o desenvolvimento do setor pecuário algarvio.

Em julho de 2007, o único matadouro existente no Algarve – o Matadouro Regional do Algarve, localizado no concelho de Loulé – foi encerrado. Desta forma, os produtores de carne algarvios ficaram privados de uma infraestrutura essencial para a sua atividade, vendo-se obrigados a recorrer a matadouros de outras regiões do País para procederem ao abate dos animais.

Nessa altura, o matadouro mais próximo situava-se em Beja, impondo custos incomportáveis para os produtores de carne algarvios, já que estes tinham de transportar os animais vivos até esse matadouro e, dias depois, regressar para recolher as carcaças. A entrada em funcionamento, em 2012, de um matadouro no Litoral Alentejano não alterou esta situação, já que as distâncias a percorrer para realizar o abate dos animais continuaram a ser muito significativas.

Perante o impacto extremamente negativo na rentabilidade da atividade pecuária no Algarve, resultante da inexistência de um matadouro na região, o Grupo Parlamentar do PCP questionou, por diversas vezes, o anterior Governo sobre esta matéria, o qual desresponsabilizou o Estado da construção do matadouro regional, remetendo-a para a iniciativa privada.

A iniciativa privada não deu resposta a este problema e o Algarve continua sem matadouro, com prejuízo para a economia regional, para os produtores e para os consumidores e com impacto negativo no processo de desertificação e despovoamento do interior serrano algarvio.

Derrotado o Governo PSD/CDS e a sua política nas eleições legislativas de outubro de 2015, abre-se a oportunidade de, na atual fase da vida política nacional, corrigir a omissão de anteriores governos relativamente à construção de um matadouro público regional no Algarve.

No âmbito das Jornadas do PCP no Algarve com Deputados do Parlamento Europeu, realizadas no passado dia 2 de maio, o PCP reuniu com a ASCAL – Associação de Criadores de Gado do Algarve, que reiterou a necessidade de a região algarvia dispor de um matadouro como elemento absolutamente essencial para a recuperação e o desenvolvimento do setor pecuário.

O PCP, entendendo que a dinamização do sector de produção de carne no Algarve não pode estar dependente da iniciativa privada e que o Estado deve assumir as suas responsabilidades na dinamização deste sector, apresentou um Projeto de Resolução recomendando ao Governo que dote a região de um matadouro público.

Faro, 2 de junho de 2017