PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Assembleia da República aprova Projeto de Resolução do PCP sobre o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul

Comunicado:

Na passada sexta-feira, dia 5 de maio, a Assembleia da República aprovou o Projeto de Resolução do PCP que recomenda ao Governo que garanta a gestão pública do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, dotando-o de meios humanos, materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade. A iniciativa do PCP contou com o voto contra do CDS, a abstenção do PSD e o voto favorável das demais forças políticas.

Deve agora o Governo implementar rapidamente uma solução de gestão pública do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul (CMFRS) que garanta a melhoria das suas condições de funcionamento e total operacionalidade com vista à prestação de cuidados de saúde de elevada qualidade às populações. Uma possível solução, que está a ser ponderada pelo Governo, poderia ser a integração do CMFRS, como unidade autónoma, num futuro Centro Hospitalar Universitário do Algarve.

Também na passada sexta-feira foi votado um Projeto de Resolução do PSD sobre o CMFRS. A coberto de uma fingida neutralidade sobre o modelo de gestão a implementar – público ou privado – o PSD com a sua iniciativa apenas pretendeu branquear a ação do anterior Governo PSD/CDS que, a partir de 2013, após a transferência da gestão do CMFRS de uma entidade privada para a Administração Regional de Saúde do Algarve e perante a impossibilidade de o devolver de imediato à gestão privada por força de uma decisão do Tribunal de Contas, pautou a sua intervenção pelo desinvestimento e pela deliberada sonegação de meios adequados a este estabelecimento de saúde, visando denegrir a gestão pública e abrir caminho à gestão privada. O PCP, não estando disponível para contribuir para o branqueamento da opção do anterior Governo de desmantelamento do Serviço Nacional de Saúde, votou contra o Projeto de Resolução do PSD e apresentou a sua própria iniciativa legislativa em defesa do CMFRS.

No Algarve e no País, o PCP continuará a lutar pela valorização e reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde e pela plena concretização do direito à saúde.

Faro, 9 de maio de 2017