PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP apresenta Projeto de Resolução recomendando a suspensão da pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur

Comunicado:

Na passada sexta-feira, dia 5 de maio, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 846/XIII/2.ª que recomenda ao Governo que suspenda as atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos no deep offshore da bacia do Alentejo, ao largo de Aljezur, até à conclusão e divulgação pública das avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas.

Em julho de 2016, a Assembleia da República já havia aprovado (embora parcialmente) o Projeto de Resolução n.º 307/XIII/1.ª do PCP “Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana”, que deu origem à Resolução da Assembleia da República n.º 144/2016.

Esse Projeto de Resolução recomendava ao Governo, em particular, que promovesse a realização de uma avaliação de impacto ambiental, determinando os riscos resultantes da prospeção e pesquisa e de uma eventual exploração de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana, assim como a realização de uma avaliação do impacto noutras atividades económicas, em particular, no turismo.

Entretanto, em janeiro de 2017, a Direção Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos emitiu o Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) n.º 015/001/2017, para a realização, pelo consórcio Eni/Galp, de uma sondagem de pesquisa de petróleo no deep offshore da bacia do Alentejo, a cerca de 46,5 quilómetros a oeste de Aljezur.

Contudo, para estas atividade de prospeção e pesquisa não se conhecem quaisquer avaliações de impacto ambiental ou de impacto noutras atividades económicas, a cuja promoção o Governo se encontra politicamente vinculado por força da aprovação pela Assembleia da República da Resolução acima referida.

Assim, entende o PCP que as atividades de pesquisa e prospeção de hidrocarbonetos ao largo de Aljezur devem ser suspensas até à conclusão e divulgação pública das avaliações de impacto ambiental e de impacto noutras atividades económicas.

São estas avaliações, promovidas por entidades públicas, para o efeito dotadas dos adequados meios humanos e materiais, que deverão sustentar um amplo debate público, com a participação das populações, dos autarcas, das associações ambientalistas e dos agentes económicos, que permita ponderar, de forma esclarecida e aprofundada, as vantagens e desvantagens, a oportunidade e as condições do aproveitamento dos recursos energéticos nacionais, renováveis e não renováveis.

Faro, 9 de maio de 2017