PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Pela décima vez, PS, PSD e CDS rejeitam proposta do PCP para a abolição de portagens na Via do Infante

Comunicado:

Hoje, dia 31 de março, foi votado em sessão plenária da Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 674/XIII/1.ª (PCP) “Pela abolição das portagens na Via do Infante”, o qual foi chumbado por PS, PSD e CDS, que, mais uma vez, optaram por esmagar os utentes e a economia regional com as portagens para não terem de beliscar os interesses dos grupos económicos que exploram a concessão da Via do Infante.

Os deputados do PS eleitos pelo Algarve votaram favoravelmente a proposta do PCP sabendo de antemão que os demais deputados do Grupo Parlamentar do PS a chumbariam. Tal postura não apaga as responsabilidades do PS, incluindo os deputados deste partido eleitos pelo Algarve, pela introdução e manutenção das portagens na Via do Infante. É previsível que, quando forem discutidas e votadas propostas de abolição das portagens noutras regiões do país, os deputados do PS eleitos por essas regiões votem a favor, e os deputados do PS eleitos pelo Algarve votem contra, garantindo, com este lamentável expediente, que as propostas de abolição de portagens sejam sempre rejeitadas, mas que os deputados de cada região possam, nessas regiões, apresentar-se como defensores da abolição das portagens.

Fiel aos seus compromissos com as populações, o PCP tem apenas uma face, pelo que continuará a lutar empenhadamente, na Assembleia da República e no Algarve, pela abolição das portagens na Via do Infante.

A Assembleia da República também votou projetos de resolução do PSD e do CDS.

O PSD propõe uma suspensão parcial das portagens até à conclusão das obras de requalificação da EN 125, mas apenas em situações muito pontuais, quando se verificarem encerramentos ou estrangulamentos significativos de tráfego em troços da EN 125.

O CDS responde ao problema das portagens com uma proposta de redução de 15 cêntimos. Alguém que percorra os 133 quilómetros da Via do Infante deve – de acordo com o CDS – pagar menos 10 cêntimos num pórtico e menos 5 cêntimos noutro.

Estas propostas do PSD e do CDS, caraterizadas por uma profunda demagogia e o mais descarado oportunismo, têm como único objetivo o branqueamento das suas responsabilidades. Uma das primeiras medidas do anterior Governo PSD/CDS foi a introdução de portagens na Via do Infante. Durante quatro anos rejeitaram todas as propostas do PCP para a abolição das portagens. Dispondo de uma maioria absoluta, PSD e CDS poderiam ter optado por abolir ou suspender as portagens ou por reduzir o seu valor. Nunca o quiseram fazer enquanto estiveram no Governo. Agora que estão na oposição «descobriram» os malefícios das portagens. Porque o PCP não está disponível para branquear as responsabilidades políticas do PSD e do CDS pela introdução de portagens na Via do Infante, votou contra os seus projetos de resolução.

Em agosto de 2016, o Governo PS reduziu em 15% as portagens na Via do Infante. O PCP acompanhou esta medida, entendendo-a como um passo intermédio para a abolição das portagens. Esse passo intermédio foi dado. Agora é necessário dar o passo seguinte: abolir as portagens. É por isso que o PCP se continuará a bater.

Faro, 31 de março de 2017