PCP apresenta na Assembleia da República proposta de abolição de portagens na Via do Infante, 20/02/2017

Comunicados de imprensa

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP apresenta na Assembleia da República proposta de abolição de portagens na Via do Infante

Comunicado:

Hoje, dia 20 de fevereiro, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução, propondo a imediata abolição de portagens na Via do Infante.

A introdução de portagens na Via do Infante, há cinco anos, foi uma medida profundamente lesiva dos interesses do Algarve, com repercussões muito negativas na mobilidade dos cidadãos e na atividade económica da região, contribuindo para o aumento das dificuldades sentidas pelas empresas, a destruição de emprego e o agravamento da sinistralidade rodoviária.

Perante a profunda crise económica e social que atingiu o Algarve, o que se impunha era uma vigorosa intervenção de relançamento da economia regional que garantisse a criação de emprego e o progresso social e não a imposição de portagens na Via do Infante, somando mais crise à crise.

A cobrança de portagens na Via do Infante não é uma inevitabilidade. É uma opção política de PS, PSD e CDS, visando reduzir as despesas do Estado com as concessões rodoviárias sem, contudo, tocar nas fabulosas rendas auferidas pelos grupos económicos que as exploram. Sucessivos governos do PS, do PSD e do CDS optaram por onerar os cidadãos e as empresas com portagens, em vez de, como medida de salvaguarda do interesse público, proceder à extinção da ruinosa parceria público-privada da Via do Infante ou, pelo menos, renegociar o contrato de concessão para reduzir drasticamente a taxa de rentabilidade do concessionário, tal como o PCP vem propondo desde o anúncio da intenção de introduzir portagens na Via do Infante.

Perante as consequências profundamente negativas da introdução de portagens na Via do Infante e a legítima contestação por parte das populações e dos agentes económicos, PS, PSD e CDS têm tentado apagar as suas responsabilidades neste processo.

Mas os factos são indesmentíveis. Foi um Governo do PS que decidiu, em 2010, introduzir portagens em todas as concessões SCUT de norte a sul do País. Foi o Governo do PSD e do CDS que, em dezembro de 2011, concretizou esta medida na Via do Infante. Foram PS, PSD e CDS que rejeitaram, nos últimos cinco anos, todas as propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República para a abolição das portagens.

Em consequência da persistente luta desenvolvida pelas populações do Algarve contra as portagens, assim como da derrota imposta pelo povo português ao Governo PSD/CDS nas eleições legislativas de 2015, o atual Governo PS decidiu, há seis meses, reduzir em 15% o valor das portagens na Via do Infante. Embora de sentido positivo, esta medida é manifestamente insuficiente, ficando aquém daquilo que seria justo e necessário.