PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar

O Grupo Parlamentar do PCP requereu a audição, com caráter de urgência, do Ministro do Ambiente sobre a retoma do processo de demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa:

Comunicado:

Requerimento do PCP

Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação,

O Grupo Parlamentar do PCP tem conhecimento que a Sociedade Polis Ria Formosa está a enviar novamente cartas notificando os proprietários de habitações nos núcleos populacionais do Farol e dos Hangares da Ilha da Culatra da tomada de posse administrativa dessas habitações com vista à sua posterior demolição.

Na discussão da Petição n.º 23/XIII “Para a preservação da Ria Formosa e suspensão imediata das demolições”, subscrita por mais de 4.300 cidadãos, que teve lugar na Sessão Plenária da Assembleia da República do passado dia 23 de dezembro, o Grupo Parlamentar do PCP alertou: «a ameaça das demolições não está definitivamente afastada. Não está afastada porque, reconhecidamente, PSD, CDS e PS não querem assumir o compromisso inequívoco de acabar de vez com as demolições. Não está afastada porque os grandes interesses privados que se querem apropriar de uma riqueza que é de todos não desistiram do objetivo de expulsar as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa. Por isso, é preciso que as populações estejam vigilantes – muito vigilantes –, porque a qualquer momento pode regressar a sanha demolidora». Infelizmente, mais cedo do que tarde, confirmou-se a justeza da análise do PCP!

A ação da Sociedade Polis Ria Formosa – que se presume ser do conhecimento do Governo – decorre menos de três depois de a Assembleia da República ter aprovado a Resolução n.º 241/2016, de 27 de outubro, que recomenda ao Governo, em particular, que:

· Reconheça os valores económico, social e cultural dos núcleos populacionais das ilhas barreira da Ria Formosa e traduza esse reconhecimento nos diversos instrumentos de planeamento e ordenamento do território;

· Proceda à requalificação de todos os núcleos populacionais e dos espaços balneares das ilhas barreira da Ria Formosa, melhorando as condições de vida das comunidades nelas residentes e garantindo o direito de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região.

O Governo, em vez implementar as recomendações da Assembleia da República, tomando as medidas necessárias ao reconhecimento da existência dos núcleos populacionais das ilhas-barreira da Ria Formosa e dando início à sua requalificação, decidiu retomar um processo de demolições, iniciado pelo anterior Governo PSD/CDS e que o atual Governo tentou – sem sucesso, devido à corajosa luta das populações – dar continuidade em setembro/outubro de 2016.

Assinale-se que, logo após a aprovação pela Assembleia da República da Resolução acima referida, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Ministério do Ambiente, no dia 11 de novembro de 2016, sobre a concretização das recomendações constantes nessa Resolução (pergunta n.º 1314/XIII/2.ª, a qual ainda não teve resposta, em violação da norma regimental que determina a obrigatoriedade de uma resposta no prazo de 30 dias).

A retoma do processo de demolição de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa representa um sério desrespeito por uma Resolução da Assembleia da República – aprovada, sublinhe-se, com o voto favorável do PS –, pelo que o Grupo Parlamentar do PCP vem requerer a audição, com caráter de urgência, do Ministro do Ambiente na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.

Palácio de São Bento, 18 de janeiro de 2017

Os Deputados,

Ana Virgínia Pereira

Paulo Sá