PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP apresenta na Assembleia da República iniciativa legislativa para travar as demolições na Ria Formosa

Comunicado:

Ontem, dia 19 de outubro, o PCP apresentou na Assembleia da República um Projeto de Resolução visando travar as demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa, o qual será discutido e votado, em sessão plenária, no próximo dia 27.

Além deste objetivo imediato, a iniciativa legislativa do PCP visa ainda recomendar ao Governo que reconheça o valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa; que inicie um processo de diálogo com as comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa; proceda à requalificação de todos os núcleos urbanos e dos espaços balneares das ilhas-barreira da Ria Formosa; proceda à requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa; e apoie as atividades económicas desenvolvidas na Ria Formosa.

Em dezembro de 2015, o Grupo Parlamentar do PCP já havia apresentado na Assembleia da República, um Projeto de Resolução sobre esta matéria, o qual, tendo em conta a nova composição da Assembleia da República, resultante das eleições legislativas de outubro de 2016, poderia ter sido aprovado, pondo fim, definitivamente, ao processo de demolições na Ria Formosa. Efetivamente, os partidos que anteriormente haviam votado a favor dos projetos de resolução do PCP – PS, PCP, BE e PEV – passaram a dispor de uma maioria de deputados.

Contudo, este Projeto de Resolução foi rejeitado, já que o PS alterou o seu sentido de voto, optando por uma abstenção, quando anteriormente havia votado a favor. Tal incoerência por parte do PS constituiu motivo de profunda preocupação por indiciar uma mudança de posição relativamente às demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa.

Esta mudança de posição veio a confirmar-se recentemente. No passado dia 27 de setembro, ao mesmo tempo que na Assembleia da República o Ministro do Ambiente afirmava que nada estava decidido relativamente às demolições, no Algarve a Sociedade Polis Ria Formosa avançava para a tomada de posse administrativa de habitações das ilhas-barreira da Ria Formosa para, seguidamente, proceder à sua demolição coerciva.

Desta forma, o PS, rompendo os seus compromissos com as populações, assumidos antes das eleições legislativas de outubro de 2015, prossegue o processo de demolições iniciado pelo anterior Governo PSD/CDS, visando a expulsão das comunidades locais das ilhas-barreira da Ria Formosa para, mais à frente, entregar este valioso património aos grandes interesses ligados ao setor imobiliário e turístico para que estes o explorem em seu benefício.

Contrariamente a outros, o PCP honra os seus compromissos. Mantemos hoje aquilo que dissemos antes das eleições. Aquilo que defendemos no Algarve é aquilo que fazemos em Lisboa, na Assembleia da República. Estamos, inequivocamente e sem subterfúgios, ao lado das populações na sua persistente e corajosa luta, pelo que apresentamos a presente iniciativa legislativa visando o fim imediato das demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa.

Faro, 20 de outubro de 2015