Assembleia da República aprova projeto de resolução do PCP em defesa da produção de aguardente de figo no Algarve

Comunicado:

Ontem, dia 20 de julho, a Assembleia da República, reunida em sessão plenária, aprovou por unanimidade o Projeto de Resolução do PCP em defesa da produção de aguardente de figo no Algarve.

No passado dia 24 de junho, o Grupo Parlamentar do PCP havia apresentado o Projeto de Resolução n.º 390/XIII/1.ª “Pela manutenção da isenção de imposto à aguardente de figo destinada ao consumo próprio dos pequenos produtores”, que recomenda o Governo que mantenha o critério que tem sido seguido nos últimos anos no sentido de isentar de imposto a aguardente de figo produzida em qualquer destilaria, aprovada como entreposto fiscal, até ao limite de 30 litros de produto acabado, por ano e por produtor, destinada ao seu consumo, e desde que não seja objeto de venda.

Com a aprovação do Projeto de Resolução do PCP e a adoção pelo Governo da recomendação constante nesta iniciativa legislativa é preservada a atividade económica tradicional algarvia de produção de aguardente de figo.

Em 2010, a isenção de imposto para a aguardente destinada a consumo próprio dos pequenos produtores foi limitada apenas às situações em que a aguardente é produzida em pequenas destilarias.

Mas, no Algarve, as pequenas destilarias são em número muito reduzido, conseguindo absorver, no máximo, 5% da produção dos figos destinados à destilação, pelo que os pequenos produtores de aguardente de figo não têm outra alternativa que não seja recorrer às três não-pequenas destilarias da região algarvia, perdendo o direito à isenção de imposto.

Tendo em conta a realidade regional algarvia, ao longo dos últimos seis anos a Alfândega de Faro isentou a aguardente de figo do pagamento de imposto, mesmo quando esta era produzida em destilarias que não são consideradas pequenas.

Recentemente, a Alfândega de Faro notificou as destilarias algarvias, com efeitos a partir da próxima campanha que se iniciará em setembro, que a aguardente de figo só poderá beneficiar da isenção de imposto se for produzida em pequenas destilarias.

Esta decisão, se consumada, teria como consequência previsível o abandono de muitos pequenos pomares de figueiras, cujos figos são destinados à destilação, prejudicando a economia local e contribuindo para acentuar a desertificação e despovoamento do interior serrano algarvio. Também as destilarias da região sofreriam um impacto negativo e a sua viabilidade seria colocada em causa. O Algarve perderia um dos seus produtos tradicionais.

A proposta do PCP, de manutenção da isenção do imposto, mesmo quando a aguardente é produzida em destilarias que não são consideradas pequenas, salvaguarda a produção regional de aguardente de figo.

Faro, 21 de julho de 2016