PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

Proposta do PCP de valorização da produção e transformação do medronho aprovada na Assembleia da República

Comunicado:

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República, no passado dia 23 de março, o Projeto de Resolução n.º 193/XIII/1.ª “Recomenda a valorização da produção e transformação de medronho”, recomendando ao Governo que:

1. Reveja o regime de taxas e impostos a pagar pela aguardente de medronho, adequando-o às características desta produção de pequena escala;

2. Crie critérios de licenciamento de alambiques que tenham em conta as características da produção de pequena e muito pequena escala;

3. Estimule processos de certificação e de denominação de origem que permitam valorizar a aguardente de medronho em conformidade com as características das áreas de produção e dos anseios dos produtores;

4. Defina uma estratégia para o estímulo à cultura, produção e transformação de medronho com o envolvimento das autarquias e das associações representativas dos produtores e associações de desenvolvimento local.

A produção de medronho e respetiva aguardente revestem-se de grande importância na serra algarvia, contribuindo para dinamização da economia local e o combate à desertificação e despovoamento.

A utilização e a valorização dos produtos silvestres são fundamentais para o futuro do mundo rural e demonstram que um correto aproveitamento e utilização dos recursos naturais pode ajudar à revitalização do interior do país e dos territórios de baixa densidade demográfica.

Estas potencialidades locais só poderão ser devidamente aproveitadas com o apoio a estes sectores que, ao contrário de outros, pela sua base local não estão sujeitos a deslocalização, contribuem para a fixação de população e permitem que a distribuição dos proveitos reverta maioritariamente para as comunidades envolvidas na sua produção.

O Projeto de Resolução do PCP, juntamente com iniciativas legislativas de outras forças políticas, deu origem a um texto conjunto, que foi hoje aprovado por unanimidade em sessão plenária da Assembleia da República.

Faro, 17 de junho de 2016