PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

PCP apresenta na Assembleia da República projeto de resolução sobre a prospeção de petróleo e gás natural no Algarve e na Costa Alentejana

O Grupo Parlamentar do PCP apresentou na Assembleia da República, na passada sexta-feira, dia 6 de maio, um projeto de resolução intitulado “Pela avaliação dos riscos ambientais e do impacto noutras atividades económicas resultantes da prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana” (Aqui), recomendando ao Governo que:

1.Promova, desde já, a realização de uma avaliação de impacto ambiental, determinando os riscos resultantes da prospeção e pesquisa e de uma eventual exploração de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana e definindo as medidas que devem ser adotadas para eliminar ou minimizar esses riscos;

2.Assegure o reforço das medidas de monitorização e de prevenção de riscos resultantes do intenso tráfego de navios que transportam hidrocarbonetos ao largo da costa portuguesa;

3.Desenvolva as medidas necessárias para o reforço de pessoal e de meios materiais das entidades especializadas da Administração Pública, designadamente do Laboratório Nacional de Energia e Geologia e da Direção-Geral de Energia e Geologia, e para a valorização destas entidades e do seu papel no desenvolvimento das capacidades do Estado no setor energético;

4.Promova, desde já, a avaliação do impacto que uma eventual exploração de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana poderia ter noutras atividades económicas, em particular, no turismo;

5.Garanta a intervenção do Estado e o controlo público nos processos de prospeção, pesquisa e exploração dos recursos energéticos não renováveis do nosso país, assegurando que a exploração desses recursos é colocada ao serviço do desenvolvimento económico e do progresso social;

6.Proceda à reavaliação dos contratos de concessão para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural no Algarve e na Costa Alentejana, garantindo a proteção do ambiente e a defesa dos interesses nacionais em todos os planos.

Portugal possui recursos geológicos com importante valor económico, em alguns casos com evidente caráter estratégico, todos eles capazes de permitir o lançamento de múltiplas fileiras industriais e de constituir uma das alavancas do desenvolvimento económico nacional.

O povo português tem direito a conhecer os recursos geológicos (designadamente os hidrocarbonetos) existentes em território nacional, os quais, a existirem, exigem a ponderação das vantagens e desvantagens, da oportunidade e das condições do seu aproveitamento e devem ser sempre colocados ao serviço do desenvolvimento do país.

Entende o PCP que os interesses nacionais e a salvaguarda das atividades económicas e dos valores ambientais estarão tão mais garantidos quanto a prospeção e eventual exploração de hidrocarbonetos seja feita por empresas e estruturas públicas.

Sobretudo pela forma opaca como o processo de atribuição de concessões para prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo e/ou gás natural tem sido conduzido, surgiram dúvidas e inquietações por parte de setores da população, de alguns agentes económicos e de autarquias, relativamente a uma incompatibilidade entre, por um lado, a proteção dos valores ambientais e o desenvolvimento de outras atividades económicas e, por outro, a prospeção e a exploração de petróleo e/ou gás natural

Apesar de na fase prospeção e pesquisa de petróleo ou gás natural não existir uma obrigação legal de realização de estudos de impacto ambiental, o PCP entende que estes estudos devem ser realizados, desde já, de forma a eliminar ou minimizar os riscos da prospeção e de uma eventual exploração e a assegurar a proteção dos valores ambientais e a segurança das populações. Estudos que devem incidir também sobre o transporte marítimo de hidrocarbonetos, já que o tráfego de navios ao largo das costas algarvia e alentejana é muito intenso.

Entende ainda o PCP que se justifica a realização de estudos, com ampla participação dos agentes económicos e das populações, sobre o impacto de uma eventual exploração de petróleo ou gás natural noutras atividades económicas da região algarvia e da costa alentejana, em particular no turismo.

Faro, 9 de maio de 2016