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Projeto de Resolução do PCP que põe fim às demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa inviabilizado por PS, PSD e CDS

Hoje, dia 12 de fevereiro, a Assembleia da República rejeitou, com os votos contra de PSD e CDS e a abstenção do PS, o Projeto de Resolução n.º 32/XIII/1.ª do PCP “Pelo reconhecimento do valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e pelo fim das demolições de habitações nessas ilhas-barreira”, onde se recomenda ao Governo que:

1)     Reconheça o valor social, económico e cultural dos núcleos urbanos do sistema das ilhas-barreira da Ria Formosa e traduza esse reconhecimento no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António.

2)     Adote as medidas necessárias à preservação das comunidades existentes nas ilhas-barreira da Ria Formosa, abandonando definitivamente a intenção de proceder à demolição das habitações dessas ilhas-barreira.

3)     Proceda à requalificação dos núcleos urbanos e dos espaços balneares das ilhas-barreira da Ria Formosa, melhorando as condições de vida das comunidades residentes nessas ilhas-barreira e garantindo o direito de fruição desses espaços por parte das populações locais e dos turistas que visitam a região.

4)     Proceda à requalificação do sistema lagunar da Ria Formosa, nomeadamente, através das seguintes medidas:

a.      Reforço dos meios financeiros e humanos dos organismos públicos responsáveis pela proteção e conservação da Ria Formosa, assim como dos organismos de Estado responsáveis pela monitorização laboratorial da qualidade da água da Ria Formosa;

b.     Levantamento exaustivo das fontes de poluição e de deterioração da qualidade da água na Ria Formosa e adoção de medidas à eliminação dessas fontes de poluição;

c.      Realização das dragagens na Ria Formosa, visando a melhoria das condições de escoamento e da qualidade da água, assim como de navegabilidade;

d.     Realização de ações de proteção da orla costeira de processos de erosão.

5)     Apoie as atividades económicas desenvolvidas na Ria Formosa e implemente uma política de promoção de fileiras produtivas em torno das pescas e da produção e apanha de moluscos bivalves, que potencie a criação de emprego, o desenvolvimento da indústria, o respeito pelo meio ambiente e a melhoria das condições de vida dos trabalhadores e das populações.

O Projeto de Resolução n.º 32/XIII/1.ª havia sido apresentado pelo PCP na Assembleia da República no passado dia 3 de dezembro, dando cumprimento a um compromisso eleitoral assumido com as populações nas eleições legislativas de 4 de outubro de 2015.

O PSD e o CDS votaram contra o Projeto de Resolução do PCP, mostrando desta forma manter o seu objetivo de proceder à demolição das habitações das ilhas-barreira da Ria Formosa e expulsar as comunidades locais deste espaço para, posteriormente, o entregar aos grandes interesses privados.

O PS alterou o seu sentido de voto, optando agora por uma abstenção, quando em abril de 2015 havia votado a favor do Projeto de Resolução n.º 1308/XII/4.ª do PCP que, na sua parte resolutiva, é exatamente igual àquele que foi votado hoje. Tal atitude ziguezagueante por parte do PS é motivo de profunda preocupação por indiciar uma mudança de posição relativamente às demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa.

A abstenção do PS, conjugada com o voto contra de PSD e CDS, inviabilizou a aprovação do Projeto de Resolução do PCP, mantendo intacta a ameaça de demolição de habitações nas ilhas-barreira da Ria Formosa, além de recusar a implementação de um conjunto de propostas do PCP visando a requalificação dos núcleos populacionais destas ilhas-barreira, a salvaguarda dos recursos e valores naturais, a proteção da orla costeira e o apoio às atividades económicas desenvolvidas na Ria Formosa.

Foi hoje votado ainda um Projeto de Resolução do PS sobre esta matéria, o qual contêm, na parte resolutiva, o ponto n.º 4 que recomenda ao Governo que «Adote uma postura firme de reposição da legalidade e combate às construções comprovadamente não autorizadas em domínio público marítimo, intervindo prioritariamente nas zonas de maior risco, assegurando o direito à primeira habitação e o realojamento de pescadores, mariscadores e viveiristas em função de um plano devidamente calendarizado e com responsabilidades e fontes de financiamento claras». Este ponto, que abre a porta à continuação das demolições iniciadas pelo anterior Governo PSD/CDS, mereceu, naturalmente, o voto contra do PCP.

O PCP, sem ambiguidades nem subterfúgios, mantém a sua posição relativamente às demolições nas ilhas-barreira da Ria Formosa. Aquilo que defendemos antes das eleições de 4 de outubro, é aquilo que defendemos hoje! Aquilo que dizemos no Algarve, é aquilo que fazemos em Lisboa na Assembleia da República! Ao mesmo tempo que apela à continuação da luta das comunidades dos núcleos da Culatra, Hangares, Farol e Praia de Faro, o PCP reafirma às populações que podem continuar a contar com a sua ação e intervenção combativa contra as demolições, pela requalificação dos núcleos urbanos das ilhas-barreira e pela valorização das atividades produtivas na Ria formosa.

Faro, 12 de fevereiro de 2016