Sobre a rescisão de contratos de prospecção e exploração de petróleo e gás natural no Algarve

O Governo anunciou a sua decisão de rescindir um conjunto de contratos de pesquisa, prospecção, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural no Algarve, em terra e no mar, nomeadamente os contratos com a Portfuel e a Repsol/Partex.

Esta decisão do Governo confirma o que o PCP sempre afirmou: que a exploração dos nossos recursos energéticos, renováveis e não renováveis, é uma matéria demasiado importante e sensível para avançar sem um amplo debate público e sem que seja assegurada a defesa dos interesses nacionais. Só assim será possível ponderar, de forma esclarecida, as vantagens e desvantagens, a oportunidade e as condições do aproveitamento dos recursos energéticos nacionais, renováveis e não renováveis, com vista a assegurar a soberania energética do nosso país.

O PCP acompanhou, desde o primeiro momento, o processo de atribuição de concessões para prospecção e exploração de petróleo e gás natural no Algarve, tendo logo em 2011 denunciado a opção do anterior Governo PSD/CDS de, à margem do diálogo com populações, autarquias e outras estruturas, demitir o Estado das suas responsabilidades e entregar a exploração de hidrocarbonetos a multinacionais do sector. Foi por iniciativa do PCP que esses contratos, até então de desconhecimento público, foram divulgados.