Comunicado da Reunião da DORAL - 29 Janeiro de 2021

A Direcção da Organização Regional do Algarve analisou os resultados das eleições de 24 de Janeiro para Presidente da República e o quadro político que delas resulta. Avaliou a situação da epidemia de Covid-19 na região e as respostas que se impõem. Traçou as principais linhas de intervenção do PCP em que se destacam a resposta aos problemas dos trabalhadores e das populações algarvias, o reforço do PCP, as comemorações do seu Centenário e a preparação das eleições autárquicas.

As eleições para Presidente da República

1- As eleições para Presidente da República do passado dia 24 de Janeiro ficam marcadas pela reeleição de Marcelo Rebelo de Sousa, traduzindo um resultado tão mais expectável quanto a permanente promoção deste candidato, que, para lá da vantagem ímpar decorrente do exercício das funções presidenciais, beneficiou ainda da fabricação de um aparente unanimismo. A DORAL do PCP sublinha que ao Presidente da República incumbe defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa, e não animar a sua subversão. É essa a exigência que está colocada ao Presidente eleito.

A DORAL do PCP salienta o valor e significado próprios da candidatura de João Ferreira que, como nenhuma outra, colocou o valor do trabalho e dos trabalhadores, os serviços públicos, a liberdade e a democracia no centro da sua intervenção.

A votação obtida por João Ferreira no Algarve, ainda que aquém do que o valor da candidatura exigia, traduz um progresso eleitoral quando comparado com o resultado do candidato apoiado pelo PCP em 2016. De facto, o aumento de 3,55% para 4,25%, obtendo 6607 votos (mais 897 do que nas eleições anteriores), desmente os que procuram falsamente menorizar o resultado obtido pela candidatura. Um resultado onde pesou a pressão, face à dramatização da possibilidade de uma segunda volta, com a deslocação de votos a favor da candidatura de Marcelo Rebelo de Sousa, bem como para a de Ana Gomes, face à desproporcionada centralidade dada a falsas disputas sobre o segundo lugar. Um resultado construído num contexto marcado por circunstâncias de saúde pública particularmente difíceis, que limitaram a acção de esclarecimento e mobilização, bem como, factores de condicionamento ideológico exacerbados pelos impactos da própria epidemia que contribuíram para animar ódios e preconceitos, desviando as atenções sobre aquilo que verdadeiramente estava em causa nestas eleições.

A DORAL do PCP assinala o apoio de eleitores que nunca antes tinham apoiado um candidato proposto pelo PCP, sendo que muitos deles o foram manifestando publicamente e o que ele representou de seriedade, coragem, rigor e compromisso com os interesses dos trabalhadores e do povo português. Ao mesmo tempo, saúda-se o empenhamento de centenas de activistas da candidatura de João Ferreira que, por toda a região, desenvolveram, ainda que com limitações, a campanha eleitoral.

A DORAL do PCP reafirma que cada voto em João Ferreira será um ponto de apoio para as lutas futuras que se irão travar também no Algarve, na exigência do cumprimento da Constituição, na defesa dos salários e direitos dos trabalhadores, no reforço do SNS, no combate a projectos reaccionários e anti-democráticos, na defesa da liberdade e da democracia.

O agravamento da epidemia e a degradação da situação económica e social

2- A situação regional, marcada pelo agravamento da epidemia, bem como pela degradação da situação económica e social, confirma a necessidade de uma vigorosa resposta que o Governo se recusa a dar. Facto que, em si mesmo, anima projectos retrógrados do PSD e CDS e seus sucedâneos reaccionários para procurar pôr em causa o Serviço Nacional de Saúde e os serviços públicos em geral, os direitos dos trabalhadores, o exercício de direitos, liberdades e garantias.

A DORAL do PCP destaca a necessidade de reforço urgente do Serviço Nacional de Saúde na região seja para o tratamento da epidemia, seja para outras patologias, designadamente com a contratação de mais profissionais e a valorização dos seus direitos. Impõe-se igualmente o reforço da prevenção e da pedagogia da prevenção, de medidas de apoio aos trabalhadores que perderam o emprego, às micro, pequenas e médias empresas profundamente atingidas pelas quebras de facturação e suspensão forçada de actividades, bem como, a sectores que estão praticamente parados há longos meses como o da cultura.

Os dados referentes à evolução do desemprego na região, com um aumento de 60% do número de inscritos nos centros de emprego entre o final de 2019 e o final de 2020, confirma uma vez mais que é no Algarve que mais se fazem sentir os efeitos da crise económica e social. Tal constatação é inseparável da denúncia que o PCP tem feito quanto à errada opção de afunilamento da actividade económica no Turismo. Sem prejuízo da resposta imediata que é necessário dar às MPME que estão a ser atingidas nesta fase – restauração, alojamento, animação, táxi e outros transportes, comércio local, cabeleireiros, entre tantas outras – impõe-se que se retirem lições para o futuro: é preciso diversificar a actividade económica e promover os sectores produtivos no Algarve.

Impõe-se igualmente a necessidade de reforço dos serviços públicos em geral, com a contratação de trabalhadores em falta e a melhoria da resposta às necessidades das populações. Sublinha-se ainda que a suspensão das actividades lectivas, que deve ser tão breve quanto possível tendo em conta os impactos na educação das crianças e jovens, precisa de ser acompanhada do pagamento dos salários a 100% (tal como ficou inscrito no OE para 2021 para as situações de layoff) aos pais que ficarem em situação de apoio à família, bem como, do reforço das medidas de protecção sanitária nas escolas quando estas reabrirem, incluindo com a necessária contratação de mais professores, assistentes operacionais e técnicos.

A DORAL do PCP chama a atenção para a atitude conivente do Governo perante as opções dos grandes grupos económicos. Destaca-se neste domínio, o silencio do Governo perante o recente encerramento do Centro de Distribuição Postal de Monchique, decididos pelos CTT, constituindo-se como mais um passo na degradação do serviço postal após a privatização da empresa. Acresce que, numa realidade como é a Algarvia, onde o Turismo tem um papel fundamental, é necessária uma política que garanta o futuro da TAP a par da recuperação do controlo público dos aeroportos, incluindo o de Faro, elementos estratégicos para libertar a região da dependência das multinacionais da aviação.

Num momento em que se assiste à exigência por parte dos grupos económicos nacionais e estrangeiros para que sejam os principais beneficiários dos fundos europeus que serão disponibilizados, a DORAL do PCP sublinha que o caminho deve ser outro. Impõe-se o reforço do investimento púbico na região, fundamental para a dinamização da actividade económica e do emprego, designadamente no plano dos transportes - requalificação integral da EN 125, electrificação e modernização da linha do Algarve e a sua ligação ao Aeroporto -, da saúde seja nos “Cuidados de Saúde Primários” seja com construção do novo Hospital Central do Algarve, de equipamentos de apoio à actividade produtiva - requalificação das barras e portos algarvios, construção das barragens e condutas há muito exigidas para captação e armazenamento de água, matadouro público regional –, na habitação respondendo à gritante ausência de resposta pública e à especulação no valor das rendas e precariedade dos contratos. A DORAL do PCP sublinha ainda que é necessário concretizar a redução do valor das portagens aprovada no Orçamento do Estado para 2021 em 50%, assegurando-se no futuro a sua abolição.

O aumento do valor do salário mínimo nacional em 30€, ainda que aquém do necessário e possível, o aumento do valor das reformas em 10€ a partir de Janeiro, a gratuitidade das creches para crianças do 1º e 2º escalão, o prolongamento do pagamento do subsídio de desemprego em 6 meses ( no caso em que este termine em 2021), a garantia do pagamento dos salários a 100% em situações de layoff, o pagamento do suplemento de insalubridade e penosidade designadamente para os trabalhadores das autarquias e empresas municipais, a concretização do suplemento de risco para trabalhadores em funções essenciais, são, entre muitas outras, medidas que só foram possíveis concretizar pela intervenção do PCP no debate do Orçamento do Estado para 2021. Medidas que, apesar de limitadas e insuficientes, apontam um caminho de valorização dos direitos, salários e rendimentos, indispensável para responder à grave situação que o País e a região enfrentam.

A intervenção do PCP no Algarve

3 – A situação da região, reclama a intensificação da iniciativa política do PCP e a dinamização da luta por uma vida melhor, sendo fundamental o activo envolvimento da organização do Partido. Intervenção política do PCP que, como tem sido visível, ao mesmo tempo que respeita as normas de segurança sanitárias recomendas pela DGS, não prescinde do necessário exercício dos direitos essenciais à vida democrática do país. Sublinha-se entre o vasto conjunto de acções e iniciativas que o PCP irá promover na região durante os próximos meses: acções junto dos trabalhadores abrangidos pela implementação do suplemento de penosidade e insalubridade; a realização a partir de 8 de Fevereiro de iniciativas sobre os reformados, pensionistas e idosos sobre o valor das reformas e pensões; acções em defesa do Serviço Nacional de Saúde previstas para 18 de Fevereiro; acções em torno da defesa dos serviços públicos, como a que se realizará em Monchique a 1 de fevereiro a propósito dos CTT; intervenção junto dos micro, pequenos e médios empresários; audições aos trabalhadores e profissionais da cultura.

De igual forma, impõe-se a intensificação da acção reivindicativa e da luta. É neste quadro, que as acções decididas pela CGTP-IN para 25 de Fevereiro, as comemorações do dia internacional da mulher a 8 de Março, as comemorações do 45º aniversário da Constituição da Republica Portuguesa, do 47º aniversário do 25 de Abril e a jornada de luta do 1º de Maio assumem um papel fundamental. Luta dos trabalhadores que é convergente com a luta das populações na defesa dos serviços públicos, com a luta dos micro e pequenos empresários, com a luta dos trabalhadores e agentes da cultura e que contam com a activa solidariedade do PCP.

No ano em que se assinala o Centenário do Partido, a DORAL do PCP destaca a realização no próximo dia 14 de Fevereiro de uma iniciativa com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP, no Algarve. As comemorações do centenário do PCP serão ainda marcadas na região pela promoção de exposições, sessões públicas e debates, colocação de 100 bandeiras vermelhas em cidades algarvias, a pintura de murais, sessões de apresentação do livro “100 anos de luta ao serviço do Povo e da Pátria, pela democracia e o socialismo”, bem como, a participação no comício de 6 de março no Campo Pequeno em Lisboa.

A DORAL do PCP sublinha ainda a importância do reforço do PCP na região do Algarve. Um PCP mais forte é condição fundamental para defender direitos, intensificar a luta por melhores condições de vida e por uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que responda aos problemas do País.

A DORAL do PCP