Direcção da Organização Regional do Algarve
Em defesa de um Ensino Superior Público de qualidade no Algarve
Cortes financeiros estrangulam Universidade do Algarve
Em Janeiro de 2010, com alarde mediático, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e várias instituições de Ensino Superior Público, entre elas a Universidade do Algarve, assinaram um Contrato de Confiança para formar cem mil novos licenciados, em troca de um reforço no seu orçamento de 100 milhões de euros anuais.
Da parte da Universidade do Algarve foi assumido um compromisso de médio prazo que está a ser levado à prática: formar três mil activos em quatro anos, numa média de cerca de 700 por ano, abrir cursos para outros públicos, em regime pós-laboral ou como ensino a distância, entre outras.
Ora, quinze meses depois, as medidas de “austeridade” em curso invalidam já as metas fixadas para cinco anos. As regras de execução orçamental que decorrem do OE 2011 tornam nula a promessa de reforçar o financiamento da Universidade do Algarve, que registou um corte global de 3 milhões e meio de euros. Sabe-se agora que a Direcção Geral do Orçamento cortou, sem justificação, mais 825 mil euros, desequilibrando com gravidade o orçamento da instituição. Importa lembrar, em paralelo, os cortes no financiamento à investigação por parte da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e a redução dramática, em quase 600 mil euros (a maior em todas as universidades do País), das bolsas de estudo dos estudantes: no corrente ano lectivo, 40% dos estudantes perderam o direito à bolsa e diminuiu para metade o valor das bolsas atribuídas.
Por tudo isto, não é admissível que se continue a adiar uma tomada de posição firme da Universidade do Algarve quanto a estas questões financeiras. A execução orçamental imposta pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior estrangula o desenvolvimento das actividades essenciais da instituição e compromete a qualidade das tarefas de ensino, investigação e transferência de conhecimento. Ciente da gravidade da situação, no início do mês de Março, o Grupo Parlamentar do PCP interrogou o ministro Mariano Gago sobre este problema, que atinge também outros estabelecimentos de Ensino Superior Público.
É de prever que a política de capitulação ao FMI por parte do Governo PS, devidamente apoiado pela direita e pelos grandes grupos económico-financeiros, não deixe por aqui esta orientação desastrosa. É sobejamente conhecida a sanha do FMI em impor cortes draconianos e cegos na Educação, em particular nos níveis mais elevados de escolaridade. Tais decisões políticas têm e terão a frontal oposição do PCP, pela razão simples de que a Universidade do Algarve é um dos motores estratégicos do desenvolvimento regional e nacional. Nela têm crescido recursos e energias imprescindíveis à qualificação, inovação e valorização social e económica do conhecimento. São eles bens demasiado valiosos para agora serem desbaratados e destruídos, em nome dos mandamentos sacrossantos do mercado e em detrimento do interesse público e colectivo.
13 de Abril de 2011 O Secretariado da DORAL do PCP
