Intervenção de Mario Cunha
9.ª Assembleia da Organização Regional do Algarve
15 Dezembro 2018, Faro
Camaradas, amigas e amigos,
Para o PCP, os serviços públicos são decisivos para o regime democrático, para a evolução das condições de vida dos trabalhadores e do povo.
Não é por acaso que têm raiz na Revolução de Abril e estão consagrados na Constituição da República, representando um importante instrumento de concretização de direitos sociais e um factor essencial de desenvolvimento, de progresso e de justiça. Fazem, por isso, parte da política alternativa patriótica e de esquerda que propomos.
É certo que conhecemos as consequências dramáticas da política de direita e em concreto da política do anterior governo PSD/CDS, consequências que certamente não se apagam de um dia para o outro e que vão perdurar no tempo. E sabemos que essas consequências perdurarão tanto mais tempo quanto mais demorar a ruptura com a política de direita e a inversão das opções de desinvestimento nos serviços públicos.
Serviços Públicos de qualidade são o objectivo pelo qual o PCP se tem batido, no país e na região, ora tomando a dianteira da luta, ora estando ao lado das comissões e movimentos de utentes, parceiros importantes nas muitas batalhas travadas no Algarve ao longo dos últimos anos.
São disso exemplo as lutas levadas a cabo, por exemplo, no âmbito do direito à circulação e transportes. Falamos, entre outras, da marcha lenta organizada em Junho do presente ano pelo Movimento de Utentes dos Serviços Públicos (MUSP) do Algarve e a Comissão de Utentes do IC1, a denunciar o mau estado daquela via e a exigir obras; a Tribuna Pública organizada em Setembro dedicada à defesa do serviço público ferroviário na região, promovida pela Plataforma para a Defesa do Serviço Público Ferroviário, onde, entre outros, se encontra a Comissão de Utentes da Linha do Algarve ou ainda, a promoção de um abaixo-assinado, pelo Movimento Algarve Sem Portagens, pela abolição das portagens na Via do Infante.
Pela sua importância, e por ter sido um sector particularmente afectado nos últimos anos, também por diversas vezes os utentes foram chamados a agir em defesa do Serviço Nacional de Saúde na região. Foram disso exemplo as tribunas públicas, concentrações e outras iniciativas de denúncia, mas igualmente de defesa dos serviços públicos, organizadas pela Comissão de Utentes do Serviço Nacional de Saúde, em cidades como Portimão e Faro. As iniciativas não se ficaram pelas grandes cidades, tendo havido também diversas outras, ainda que de menor dimensão, mas nem por isso menos importantes, relativas a centros de saúde e outros serviços, em localidades como Messines ou até São Brás de Alportel.
As populações, mais ou menos organizadas, mas nunca sozinhas, têm também dado ainda resposta às dificuldades que surgem em matérias como a educação, como se verificou quando surgiu do anterior governo a ameaça de encerramento de mais escolas primárias, serviços do Estado, como as repartições de Finanças, cujo encerramento de algumas também foi em alguns concelhos uma realidade, noutras apenas prevenida pela rápida intervenção dos utentes, ou, como se encontra novamente na ordem do dia, serviços de comunicações, com o encerramento de estações dos CTT, empresa cuja privatização destruiu por completo a ideia de que um serviço privado é um melhor serviço.
Uma coisa é certa, com maior ou menor sucesso, as populações algarvias têm dado resposta aos apelos ora feitos pelas comissões e movimentos de utentes, ora pelo Partido Comunista Português, unindo-se pela defesa dos serviços públicos. Enquanto comunistas, cabe-nos, onde estejamos presentes, estar nestas lutas, por serviços públicos que não podem estar presos a conceitos meramente economicistas de governos ou às vontades do capital. Têm, isso sim, de ser reflexo de uma estratégia de desenvolvimento, construída para este território e este povo, com as suas necessidades concretas, a sua participação e luta. Uma estratégia só possível com uma política patriótica e de esquerda, no país e no Algarve, e que leve a bons serviços públicos, com trabalhadores valorizados e em número correspondente às necessidades, com edifícios e equipamentos modernizados, a funcionar com qualidade e acessíveis a todos os cidadãos. Este é, repetimos, o objectivo pelo qual o PCP se tem batido, e se continuará a bater, no país e na região!
Vivam as comissões de utentes!
Viva a 9ª Assembleia de Organização Regional do Algarve do PCP!
Viva o Partido Comunista Português!
