PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Comissão Concelhia de Olhão
Trabalho não pago!
O que une o Presidente da Câmara PS e o Governo PSD/CDS
Os trabalhadores do município de Olhão foram surpreendidos recentemente com a decisão do Presidente da Câmara de Olhão (PS) de imposição das 40, horas de trabalho semanal, rompendo assim, unilateralmente e sem qualquer comunicação prévia com o acordo estabelecido com as organizações sindicais, designadamente o STAL. Com esta medida, o PS na câmara de Olhão aliou-se ao governo na tentativa de imposição de trabalho não pago às centenas de trabalhadores quer da CMO, da Ambiolhão e também dos Bombeiros Municipais e, simultâneamente, afastou-se de mais de 200 municípios (e centenas de juntas de freguesia) cujo o horário de trabalho é, e bem, de 35 horas semanais.
Cumprindo o seu papel, o seu compromisso com os trabalhadores e as populações do concelho, o PCP tomou uma posição pública denunciando esta decisão e as suas consequências para os trabalhadores da autarquia e para o concelho. Posição que, pelo rigor e frontalidade que nos caracteriza, incomodou o Presidente da Câmara PS que reagiu acusando o PCP de estar a mentir!?
Quem fala afinal verdade aos trabalhadores do município e à população Olhanense?
Diz o Presidente da Câmara PS, entre outras questões que ficam ao nível de quem as profere, que não tinha alternativa na reposição das 40 horas, pois o governo não promulgou o acordo entre a CMO e os sindicatos, bem como, que não estão ser praticadas as 40 horas, mas sim, a jornada contínua.
- Ora o PCP relembra que actualmente, em todo o país, mais de 200 municípios e largas centenas de freguesias têm em vigor as 35 horas de trabalho, incluindo 13 dos 16 municípios do Algarve. Como é que explica então o Presidente da Câmara de Olhão PS que as outras autarquias não tenham cedido à chantagem do governo? A Lei não é igual para todos?
- As 35 horas em jornada contínua que foram agora introduzidos no funcionamento da Câmara de Olhão são um truque e uma forma de enganar os trabalhadores. Na verdade, a aplicação da jornada contínua envolve, por lei, a redução do trabalho semanal em 5 horas (na medida em que ficam sem uma parte da hora do almoço). Se o horário semanal é de 40 h, então a jornada contínua é de 35 h. Se o horário semanal é de 35 horas (como estava acordado) a aplicação da jornada contínua teria de ser de 30h semanais.
Bem pode o Presidente da Câmara PS dizer que os trabalhadores estão satisfeitos pois só se está a enganar a si mesmo. Os trabalhadores sabem que passaram a ser obrigados a dar centenas de horas de trabalho não pago e sem qualquer reflexo na melhoria dos serviços!!!
O Concelho de Olhão e o país precisam de outra política!
CDU: Trabalho – Honestidade - Competência
Não é de trabalho não pago, de exploração e empobrecimento, que a câmara de Olhão precisa. O que a Câmara Municipal de Olhão necessita é de uma outra política no plano financeiro, na gestão dos meios e prioridades da autarquia, uma política de seriedade que não se viu neste golpe dado contra os trabalhadores. Uma política de esquerda que coloque os interesses de quem trabalha e das populações em primeiro lugar, com trabalho, honestidade e competência que é a marca da gestão CDU.
Esta decisão do Presidente da Câmara de Olhão (PS) tomada nas vésperas das eleições legislativas, não pode também deixar de ser lida como um prenúncio das intenções do PS se porventura viesse a formar governo: dar continuidade à política de desastre nacional que atinge os trabalhadores e as populações para continuar a servir os interesses do grande capital.
O PCP, ao mesmo tempo que apela à luta dos trabalhadores do município de Olhão contra esta medida, reafirma a necessidade de uma outra política para o concelho de Olhão e para o país. Uma política patriótica e de esquerda que rompa com a alternância que PS, PSD e CDS impõe há mais de 38 anos, e que estará tanto mais próxima quanto mais força tiver a CDU nas próximas eleições legislativas.
Olhão, 12 de Junho de 2015
A Comissão Concelhia de Olhão do PCP
