Introdução

 

Constituem objectivos da 3ª Assembleia da Organização Concelhia de Lagoa do Partido Comunista Português:

 

fazer um balanço, nos seus traços principais, do que foi e tem sido a actividade e vida do Partido no concelho;

 

preparar o Partido para o futuro, numa perspectiva de reforço orgânico, para uma maior intervenção política ao serviço da causa dos trabalhadores e das populações;

 

cumprir um preceito estatutário de prestação de contas e de eleição democrática da respectiva direcção, ou seja, da Comissão Concelhia.

 

Desde a realização da 2ª Assembleia da Organização Concelhia de Lagoa produziram-se varias alterações no plano político, económico e social no Concelho, no País e no Mundo.

A nossa Assembleia realiza-se numa situação nacional e internacional muito complexa, marcada, no plano internacional, pelo prosseguimento da ofensiva do imperialismo e pela agudização das contradições do capitalismo, a par da crescente resistência e luta dos povos que tornam mais urgente a exigência de ruptura com a ordem internacional e a afirmação do socialismo como exigência da actualidade e do futuro; e, no plano nacional, pelo agravamento dos problemas estruturais da economia, pela intensificação da exploração, pela acentuação das injustiças e desigualdades sociais e das assimetrias regionais, pela limitação das liberdades democráticas, pela descaracterização do regime democrático-constitucional e pelo comprometimento da soberania nacional, resultante da política de direita do actual Governo PS, que torna mais urgente a ruptura com o actual rumo e a adopção de uma nova política ao serviço do povo e do país.

O reforço do PCP é condição determinante para intensificar a luta contra a política de direita e a simultânea construção da necessária alternativa de esquerda.

 

Neste quadro, a 3ª Assembleia deve ser um espaço de análise, reflexão e debate, com vista a retirar conclusões que definam as linhas orientadoras do trabalho, da acção e do reforço do nosso Partido no Concelho, eleição para a nova Comissão Concelhia dos camaradas que se disponibilizem para levar mais longe a luta do Partido por uma vida melhor.

 

A 3ª Assembleia deve dinamizar a intervenção na vida política e social, junto dos trabalhadores e de outras camadas da população, deve reforçar e consolidar a estrutura orgânica do Partido, e levar em frente as medidas de reforço orgânico da estrutura partidária aprovadas pelo XVII congresso e reforçadas pelo Comité Central em Novembro de 2005 e em discussão no projecto de teses ao nosso XVIII Congresso.

 

 

Lagoa, 8 de Novembro de 2008

Junta de Freguesia de Estombar

1

O Concelho

Situação Política e Social

 

 

1.1 Retrato do Concelho

 

O Município de Lagoa com os seus 89 Km2, localiza-se no litoral do Algarve, geograficamente delimitado pelos concelhos de Portimão e Silves. É constituído por 6 freguesias, Porches, Lagoa, Carvoeiro, Estombar, Parchal, e Ferragudo, com a população residente de 20.600 habitantes.

 

Numa avaliação dos seus traços principais, podemos concluir que o concelho de Lagoa não mudou muito nos últimos 6 anos.

O crescimento da população cerca de 2100 desde a última Assembleia, deveu-se principalmente à deslocação de jovens de concelhos vizinhos e a imigração, especialmente aos imigrantes de Leste, do Brasil e dos PALOP’S.

 

Nos últimos anos acentuou-se o desequilíbrio entre os sectores produtivos (agrícola, pescas e indústrias transformadoras) e o sector terciário, em especial o comércio/serviços e o turismo, sendo este último a principal actividade económica do concelho de Lagoa.

 

1.2 Situação Social

 

Em Lagoa como no resto do país acentuam-se cada vez mais as desigualdades e carências sociais tais como: os 0,9 médicos por cada mil habitantes; o aumento do desemprego e do emprego precário e as situações de pobreza e a degradação ambiental.

 

No que diz respeito a equipamentos sociais, Lagoa acompanha a tendência da região, em que as entidades públicas passaram a estar inseridas no grupo das IPSS e equiparadas. Esta categoria sócio-económica tem vindo a aumentar e a dominar a rede de equipamentos, como forma de escamotear dois aspectos: a inexistência de uma rede pública de equipamentos e serviços; e em segundo lugar e causa do primeiro, é que os sucessivos governos têm transferido para as instituições privadas com ou sem fins lucrativos a responsabilidade, que deveria ser do Estado.

 

Com a privatização da rede social de equipamentos e serviços não há garantias de que as pessoas e as famílias mais necessitadas possam ter acesso gratuito ou a preços moderados a equipamentos de apoio social financiados pelo Estado.  

 

1.3 Panorama Político social

 

Se é certo que a situação social no concelho de Lagoa, tal como no resto do país, é fruto das opções políticas dos sucessivos governos contra os interesses da maioria do povo, é também verdade que a gestão municipal do PSD tem contribuído para acentuar ainda mais, com prejuízo para os trabalhadores e populações do concelho, uma política populista de clientelas, de facilitação à instalação da mono-actividade do turismo e de atraso na infra-estruturação do concelho.

 

Em resultado das últimas eleições autárquicas (Outubro de 2005), que confirmaram a maioria absoluta do PSD, acentuou-se a centralização política e a indiferença pelas propostas alternativas da CDU  e a política populista do despesismo ao serviço dos mesmos interesses e clientelas. Enquanto isto, os problemas estruturais do concelho, nomeadamente em matéria de habitação social, continuam por resolver.

 

A CDU tem actualmente 1 eleito na Assembleia Municipal de Lagoa e 1 eleito na Assembleia de Freguesia de Ferragudo, o que traduz uma fraca representatividade do nosso Partido nos órgãos autárquicos do concelho. Mesmo assim, apesar do reduzido número de membros, o trabalho autárquico dos eleitos da CDU distingue-se pelo elevado número de intervenções políticas nos vários palcos onde podem participar.

 

Devemos, porém, procurar aumentar e melhorar esse trabalho. Sendo as autarquias uma das frentes de trabalho do Partido mais visíveis aos olhos da população, as nossas responsabilidades públicas devem ser assumidas pelo colectivo, designadamente, através da reprodução das nossas propostas, da divulgação do projecto autárquico da CDU e, de um modo geral, assumir uma postura política e ideológica que se traduza na ampliação da influência e presença do PCP no maior número possível de órgãos autárquicos e na sociedade lagoense.

 

A apresentação de listas de candidatura a todos os órgãos autárquicos, não sendo um objectivo orgânico é um objectivo político e constitui um importante factor de acção política e de contacto com as massas, contribuindo para a elevação da consciência social e política do povo.

 

Do elenco de tarefas de âmbito autárquico, salienta-se a necessidade de maior acompanhamento e apoio no trabalho dos eleitos, bem como criar condições para que todos os integrantes de listas de candidatura participem em grupos de trabalho alargado, em função das suas aptidões e disponibilidades.

 

 

1.4 O Mundo do Trabalho

 

Os sectores do comércio, serviços, hotelaria, restauração e similares, onde númericamente predomina a micro, pequena e media empresa, concentram grande parte dos trabalhadores.

 

A crescente precarização das relações de trabalho, aliada a uma intensa ofensiva ideológica, bem como as debilidades numa acção mais persistente por parte da organização do Partido junto dos trabalhadores, tem dificultado o crescimento da organização do Partido nestes sectores profissionais, com reflexos na organização e luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e trabalho com direitos, bem como contra a ofensiva anti-social do Governo PS.

 

Governo este cujos principais objectivos são os de cumprir as exigências do grande capital, o desmantelamento da Administração Pública, a alienação das funções sociais do Estado, o ataque aos serviços públicos e a intensificação da ofensiva contra direitos e conquistas sociais dos trabalhadores, como acontece com o novo Código do Trabalho; ofensiva simultânea contra a democracia económica e a democracia política.

 

Esta política do Governo PS/Sócrates, ao roubar os direitos conquistados pelos trabalhadores portugueses em décadas de luta, promove um retrocesso social de décadas.

 

 

 

2

A Luta

 

Os principais objectivos da organização do Partido são:

- a luta dos trabalhadores no combate à política de direita, na exigência de um novo rumo para Portugal e na transformação social;

- a movimentação de massas, o seu desenvolvimento e alargamento, que se tem intensificado nos últimos anos;

- a luta nas empresas e locais de trabalho;

- a articulação da luta por objectivos concretos e imediatos com a luta pela defesa dos valores de Abril e do regime democrático e a luta mais geral pela alternativa política.

 

A comissão concelhia do PCP tem tido um papel importante na luta em defesa dos interesses dos trabalhadores e da população em geral, contra a política de direita do Governo PS, e  cumprido dentro das suas possibilidades na mobilização dos trabalhadores para as manifestações da CGTP-IN, e para o 1º de Maio em Faro.

A experiencia diz que os camaradas do Partido respondem à chamada quando são contactados, mas temos de alargar o núcleo de camaradas que participam.

Foi importante o contributo do concelho para a Marcha “Liberdade e Democracia” no passado dia 1 de Março, que juntou mais de 50 mil comunistas e outros democratas em Lisboa. 

O Partido no concelho de Lagoa tem estado na vanguarda da luta das populações e dos trabalhadores. O Partido e os seus eleitos estiveram na frente da luta contra o encerramento do SAP, luta que teve várias formas e expressões de protesto, sendo a sua última iniciativa uma concentração frente ao Hospital do Barlavento. O Partido esteve, também no protesto organizado pela população de Ferragudo pela remoção das antenas das operadoras moveis. Foi o PCP que tomou a iniciativa de esclarecer a população de Ferragudo e do Parchal para os grandes prejuízos causados pelo encerramento da ponte metálica que liga o concelho de Lagoa a Portimão.

 

 

Foi também o nosso Partido que esteve na linha da frente contra os brutais aumentos do IMI e IMT em Lagoa. Foi através da nossa participação que várias propostas fundamentadas para baixar a taxa do IMI foram feitas e que o PSD na Câmara e o PS na Assembleia Municipal desprezaram.

 

A 3ª Assembleia da Organização Concelhia de Lagoa faz um apelo a todos os trabalhadores e em especial aos militantes do Partido para a participação nas jornadas de luta da CGTP-IN, onde todos devem participar e mobilizar. Estas não são apenas mais uma jornada de luta, mas sim uma luta contra a desregulamentação do Código do Trabalho, que ao ser aprovado significará um retrocesso na vida dos trabalhadores portugueses.

 

 

 

 

3

O Partido

 

3.1 O PCP em Lagoa

 

A organização concelhia do Partido, reflecte também as alterações sócio-económicas do concelho, onde uma elevada percentagem da classe operária deu lugar a uma maioria de trabalhadores dos serviços.

A experiência da acção pública do Partido, com a saída de comunicados sobre os problemas do concelho, a distribuição de documentos nacionais de propaganda, as vendas do “Avante!” especial e outras iniciativas são poucas. Contudo, as poucas realizadas mostram existirem condições para aprofundar e enraizar o trabalho e a presença do Partido no concelho de Lagoa.

 

 Nestes últimos 6 anos, a organização concelhia teve um acompanhamento e ligação regular à Direcção Regional com 2 dos seus membros eleitos na mesma e um eleito no seu executivo.

 

 Com núcleos de militantes distribuídos apenas por 5 freguesias, e cerca de uma dezena de camaradas regularmente contactados e a pagar a sua quotização com regularidade, é necessário criar-se melhores condições para estruturar e organizar o trabalho do Partido, cumprindo um princípio básico da condição de militante. Em Lagoa, o esforço e acção para o reforço do Partido tem de continuar a merecer a prioridade da nossa actividade.

 

 A actual Comissão Concelhia eleita na 2ª Assembleia de Organização, em Dezembro de 2002, reúne com pouca regularidade, responde às necessidades gerais do Partido e da luta e assegura o trabalho de direcção no concelho com um núcleo ainda reduzido, e pouco activo, de quadros.

 

Ao longo destes últimos 6 anos o trabalho da comissão concelhia foi positivo, mas fica aquém daquilo que é exigido a um Partido como o nosso. A diminuta participação de alguns membros da concelhia nas reuniões, a falta de tarefas e responsabilização concreta dos camaradas, torna mais difícil a acção e intervenção do Partido.

Este facto está também relacionado com a falta de quadros que assumam o trabalho do Partido no concelho, nas freguesias, e principais frentes de trabalho.

 

A organização concelhia tem a campanha de actualização de dados concluída e tem um conhecimento real da organização partidária. Participam em iniciativas de debates e plenários de militantes cerca de 15 camaradas; já nos almoços de aniversário do Partido vêm participando mais de 40 camaradas.

O Partido também se tem reforçado nos últimos anos, com 6 novas inscrições no concelho de Lagoa.

 

3.2  Situação Financeira

 

A situação financeira do Partido continua a ser insuficiente para fazer face às necessidades que se colocam ao desenvolvimento do trabalho partidário.

A implementação da lei dos partidos e a do financiamento veio provocar mais dificuldades à recolha de fundos e na forma de prestação de contas. As nossas receitas tiveram uma ligeira diminuição.

A quotização representa o total da receita, o que significa uma angariação de fundos abaixo das necessidades da intervenção partidária. Apesar de tudo, este número é muito superior ao da anterior Assembleia, devido a alguns camaradas que actualizaram o valor da sua cota e ao valor da quota fixada pelos novos militantes.

 

Nas nossas receitas são fundamentais as contribuições dos eleitos do Partido na Autarquia, sendo no entanto necessário continuar a discutir com os camaradas eleitos para o cumprimento do dever estatutário de não ser prejudicado nem beneficiado.

 

As despesas são constituídas principalmente pela propaganda, a anuidade do Apartado e a contribuição para a caixa regional. As despesas crescem todos os anos, exigindo um maior esforço para aumento das nossas receitas.

 

 

3.3 Reforço da organização partidária

 

As duas questões fundamentais são:

 

o reforço da organização do Partido e a sua ligação aos trabalhadores e à população.

 

Compete à comissão concelhia assegurar o reforço do funcionamento colectivo, da formação, da ligação às massas, da capacidade de intervenção e da mobilização de todo o colectivo partidário.

Afirmar a ligação indissociável entre a organização e a intervenção, alargando a compreensão de que a organização não é um fim em si mesmo, mas sim um instrumento fundamental para a acção, o que exige a ligação do reforço orgânico à iniciativa política e à acção de massas, aprofundando o conhecimento da realidade, colocando no centro das organizações e militantes os problemas dos trabalhadores e das populações.

 

Assim, a Comissão Concelhia cessante, propõe à 3ª Assembleia, como objectivos no plano orgânico e de intervenção do Partido:

 

 

-           Estruturar a organização nas empresas e locais de trabalho. Deve ser tarefa prioritária da nova concelhia a criação de uma célula nos serviços da Câmara Municipal.

 

-           Criar novos organismos de direcção nas freguesias de Ferragudo/Parchal, Lagoa e Estombar.

 

-           Estruturar a organização, constituindo os sectores sócio-profissionais da restauração e hotelaria, comércio e serviços.

 

-           Organizar os camaradas reformados para que o Partido possa nesta área uma intervenção mais activa.

 

-           Aumentar a venda da imprensa do Partido até à Festa do Avante! vender pelo menos mais 5 “Avantes” e 2 “O Militante”.

 

-           Regularizar o recebimento de quotização e dar cumprimento à orientação de actualizar a cota de todos os militantes até ao Congresso.

 

-           Recrutar mais 5 novos camaradas até à Festa do Avante!.

 

-           Alargar o número de membros do Partido integrados em organismos com especial atenção aos novos inscritos.

 

-           Promover plenários de Militantes regularmente.

 

-           Realizar, ao longo de 2009, um conjunto de iniciativas, quer de convívio (aniversário do Partido, 25 de Abril e outras), quer de Debate sobre temas actuais.

 

-           Promover um curso de formação Ideológica para os membros do Partido, com especial atenção para os novos membros do Partido.

 

-          Criar condições técnicas de propaganda para reforçar a presença do Partido com tomadas de posições públicas e concretizar a feitura de um boletim bimensal do PCP abordando as questões políticas, os problemas dos trabalhadores e das populações.

 

-          Participar nas Jornadas de trabalho da Festa do Avante! e assegurar os turnos nos dias da Festa.

 

-          Assegurar a venda antecipada da EP da Festa, levar mais camaradas e amigos de forma organizada para a Festa do Avante!.

 

3.4 Objectivos Políticos da 3ª Assembleia Concelhia de Lagoa

 

Trabalhar para elevar a consciência de classe dos trabalhadores, a denúncia das políticas contra os seus interesses e direitos, e a participação na luta contra a política de direita do Governo PS, sendo para isso necessário reforçar a organização do Partido no seio dos trabalhadores.

 

Tomar a iniciativa no estímulo à acção das populações, com uma regular tomada de posição sobre os seus problemas e de valorização das posições do PCP e da CDU.

 

Preparar o futuro, visando o reforço das posições da CDU, nas eleições europeias, legislativas e autárquicas de 2009.

 

Aos trabalhadores e população de Lagoa

 

A 3ª Assembleia de Organização Concelhia de Lagoa do Partido Comunista Português, reafirma a disponibilidade do PCP para a continuação da luta por um concelho, uma região e um País onde valha a pena viver com mais justiça social, respeito pelos direitos e interesses dos trabalhadores e da população. Reafirma a vontade do colectivo partidário em reforçar a ligação do Partido aos trabalhadores, porque estes são a razão da sua existência e porque os trabalhadores necessitam do seu Partido para a luta organizada contra a exploração.