PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Comissão Concelhia de Faro
Nota de Imprensa da Comissão Concelhia de Faro do PCP
NA REUNIÃO DE 13 DE FEVEREIRO, A CÂMARA MUNICIPAL DE FARO APROVOU UMA MOÇÃO APRESENTADA PELA CDU
O PCP dá conhecimento à Comunicação Social de que na reunião de Câmara do passado dia 13 de Fevereiro foi aprovada uma moção que exige o reconhecimento do valor social, económico, histórico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e o fim das demolições de habitações nessas ilhas-barreira.
Numa altura em que regressa o pesadelo das demolições às ilhas-barreira e quando estão marcadas as posses administrativas de casas a demolir já para o próximo dia 22 de Fevereiro, o PCP coerente com as suas posições assumidas desde o início deste processo sempre lutou para que a requalificação das ilhas-barreira seja uma realidade sem demolições e mais uma vez o faz através dos órgãos autárquicos onde tem eleitos.
Assim, apresentou uma moção na CM de Faro para que esta tomasse posição contra a decisão do Governo PS em retomar as demolições e manifestasse solidariedade e apoio às comunidades locais.
Esta moção foi aprovada por maioria (5 - 4), com os votos a favor do vereador da CDU e dos vereadores da Coligação Juntos por Faro e o voto contra dos vereadores do PS.
Transcreve-se a moção em baixo.
Faro, 15 de Fevereiro de 2017.
A Comissão Concelhia de Faro do PCP
MOÇÃO
RIA FORMOSA: NÃO ÀS DEMOLIÇÕES, SIM À REQUALIFICAÇÃO!
Considerandos:
1 – O Governo do Partido Socialista e o novo Conselho de Administração da Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, em vez de procederem à requalificação de todos os núcleos urbanos e dos espaços balneares das ilhas-barreira da Ria Formosa e também à requalificação do seu sistema lagunar, anunciaram que darão início no próximo dia 22 de Fevereiro à tomada de posse administrativa de casas dos núcleos urbanos dos Hangares e do Farol, fazendo regressar assim, para as populações atingidas, o pesadelo das demolições;
2 – O reconhecimento do valor social, económico, histórico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa e a tradução desse reconhecimento nos diversos instrumentos de planeamento e ordenamento do território, em particular o Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura - Vila Real de Santo António, não foram consequentemente assumidos pelo Partido Socialista;
3 – O direito a viver e a produzir nestes territórios tem de ser afirmado e defendido e a Câmara Municipal de Faro deve manifestar a sua solidariedade e apoio às comunidades locais vítimas das demolições, assim como às suas Associações representativas;
Deliberação:
A Câmara Municipal de Faro, reunida em 2017-02-13, delibera:
1. Reafirmar a exigência de que o Governo do Partido Socialista reoriente a Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, S. A., agora com um novo Conselho de Administração, para um rumo diferente de atuação, no quadro do reconhecimento do valor social, económico, histórico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira, e ponha fim ao processo de demolição de habitações e avance com o processo de requalificação de todos os núcleos urbanos e dos espaços balneares em causa;
2. Reafirmar a necessidade de ser dada tradução legal a esse reconhecimento do valor social, económico, histórico e cultural dos núcleos urbanos das ilhas-barreira da Ria Formosa no Plano de Ordenamento da Orla Costeira Vilamoura-Vila Real de Santo António;
3. Dar conhecimento desta moção à Assembleia Municipal de Faro, às Juntas e Assembleias de Freguesia do concelho de Faro, às restantes Câmaras e Assembleias Municipais do Algarve, à AMAL, ao Governo, à Sociedade Polis Litoral Ria Formosa, à Assembleia da República e à Comunicação Social.
Faro, 2017-02-13.
O vereador da CDU,
António Manuel Dias Mendonça
