Sobre as jornadas parlamentares no Algarve
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados,
O PCP realizou na semana passada as suas Jornadas Parlamentares no Algarve, uma região que é o retrato de um país arruinado pelas políticas de direita, agravadas agora com a aplicação do Pacto de Agressão da troica.
Com estas Jornadas Parlamentares evidenciámos as gravosas consequências para o Algarve, mas também para todo o país, de uma política que espolia os trabalhadores e o povo dos seus rendimentos e dos seus direitos, para poder continuar a beneficiar os grandes grupos económicos e financeiros.
Enquanto se reduzem os salários, se roubam as reformas e pensões, se esmagam os trabalhadores com impostos, se reduzem prestações sociais, se liquidam os direitos à saúde e à educação, se atacam os serviços públicos, a banca e os grandes grupos económicos vão-se apropriando de parcelas crescentes da riqueza nacional, seja através dos juros da dívida pública, das parcerias público-privadas, das privatizações, dos contratos swap especulativos ou dos inúmeros benefícios fiscais.
Ao fim de dois anos e meio de aplicação do Pacto de Agressão assinado pelas troicas interna e externa é inquestionável que o país está mais pobre, que se agravaram as desigualdades e injustiças sociais e que as condições de vida da esmagadora maioria dos portugueses se degradaram significativamente.
O Algarve é bem o retrato de um país vítima da política da troica. Níveis de desemprego elevadíssimos, especialmente entre as camadas mais jovens; precariedade laboral e salários em atraso; alastramento de manchas de pobreza; abandono das atividades produtivas na indústria, na agricultura e nas pescas; encerramento e falências de inúmeras micro e pequenas empresas; degradação dos cuidados de saúde e da Escola Pública; encerramento de serviços públicos; aprofundamento das assimetrias entre o litoral e o interior; intensificação do processo de desertificação e despovoamento das regiões serranas. Com estas políticas, o Algarve vê as suas potencialidades desaproveitadas e a sua população a empobrecer de forma acelerada.
Nas suas Jornadas Parlamentares, o PCP privilegiou, como é sua prática, o contacto direto com a realidade. Construímos um programa abrangente que respondeu às necessidades da região e das populações.
Visitámos a Ria Formosa, denunciando a dramática situação criada pela recente desclassificação de zonas de produção de moluscos bivalves. Milhares de mariscadores e viveiristas viram, de um dia para o outro, a sua atividade seriamente comprometida por esta medida do Governo. Alertámos para as consequências económicas e sociais desta desclassificação e exigimos que os investimentos necessários à promoção do imenso potencial da Ria Formosa, há muito prometidos mas sempre adiados, sejam finalmente concretizados.
Denunciámos as consequências desastrosas para a região algarvia resultantes da introdução das portagens na Via do Infante, exigindo, mais uma vez, a sua abolição. O projeto de resolução do PCP, discutido e votado na semana passada, foi rejeitado pelos partidos da troica interna – PS, PSD e CDS – que persistem em colocar o fardo das portagens sobre os ombros dos cidadãos e das micro e pequenas empresas para poderem continuar a proteger os interesses dos grupos económicos que exploram a concessão da Via do Infante.
Rejeitámos o processo de fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, levado a cabo pelo Governo com base em critérios meramente economicistas, colocando em causa a qualidade dos serviços e a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde. Denunciámos a intenção do Governo de reduzir serviços e valências nos hospitais algarvios, assim como denunciámos o subfinanciamento crónico destas unidades hospitalares e a carência de profissionais de saúde. Exigimos ao Governo que desencadeie um processo de planeamento e organização dos serviços públicos de saúde na região algarvia que responda às necessidades da população, sem esquecer a construção do há muito prometido Hospital Central do Algarve e do novo Hospital de Lagos.
Na visita ao Porto Comercial de Portimão reafirmámos as nossas propostas de criação da Administração dos Portos do Algarve, integrando todos os portos comerciais, de pesca e de recreio da região algarvia, assim como a necessidade de dinamizar a atividade portuária no Algarve, colocando-a ao serviço da recuperação do aparelho produtivo, da criação de emprego e do desenvolvimento económico e social regional. Exigimos ao Governo a rápida concretização dos investimentos anunciados para os Portos de Faro e Portimão durante a última campanha eleitoral.
Na reunião com a REFER reafirmámos a opção estratégica de valorização da ferrovia e a importância da eletrificação da Linha do Algarve em toda a sua extensão e a necessidade de, a curto prazo, aumentar a frequência da circulação e garantir a ligação direta entre Lagos e Vila Real de Santo António.
A reunião com a Entidade Regional de Turismo do Algarve confirmou as preocupações do PCP quanto às políticas seguidas neste setor, nomeadamente no que diz respeito à ausência de uma verdadeira estratégia de desenvolvimento integrado e de articulação entre os agentes do setor para a qualificação da oferta e sua promoção. Assinala-se ainda que, apesar das dormidas e dos lucros terem aumentado no último ano, a exploração dos trabalhadores deste setor acentuou-se por via da precariedade, do desemprego e pela desregulação e aumento da jornada de trabalho.
Nas visitas a escolas da região comprovámos, uma vez mais, o efeito das políticas de destruição da escola pública levadas a cabo pelo Governo, traduzidas, em particular, no ataque à profissão e à condição docente, na falta de pessoal não docente e na redução dos apoios aos alunos com necessidades educativas especiais. Pudemos também comprovar os atrasos nas obras de requalificação das escolas secundárias da região algarvia, situação que é bem reveladora do desprezo com que este Governo trata os alunos, os docentes e a comunidade educativa em geral.
Nas suas Jornadas Parlamentares, o PCP pôde confirmar a dura realidade que marca a vida dos algarvios e as desastrosas consequências da política de direita, mas também pôde comprovar a força e a determinação em resistir a esta ofensiva e abrir caminho a uma outra política capaz de aproveitar as imensas potencialidades desta região e colocá-las ao serviço do povo.
Disse!
