Modernização das infraestruturas ferroviárias no Algarve, 25-10-2013
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados,
O Algarve aguarda há longos anos por uma intervenção sistemática no seu sistema de transportes que modernize e articule as várias componentes: rodoviária, aérea, marítima e ferroviária. O transporte ferroviário, em particular, assume uma dimensão indispensável e estruturante para a região, capaz de garantir um serviço público de qualidade para os utentes e de potenciar o desenvolvimento económico e a criação de emprego.
Apesar das recentes intervenções, a linha ferroviária do Algarve, ligando Vila Real de Santo António a Lagos, continua muito longe de satisfazer as necessidades regionais em termos de transporte de passageiros e mercadorias: os tempos de trajeto são demasiado elevados, os horários não são adequados às necessidades dos utentes, a articulação com outros modos de transporte é deficiente ou mesmo inexistente, o estado de degradação da generalidade das estações e apeadeiros é elevado, e a qualidade do material circulante nos troços Tunes/Lagos e Faro/Vila Real de Santo António deixa muito a desejar. Impõe-se, pois, uma intervenção de fundo, visando a modernização da linha ferroviária do Algarve, em toda a sua extensão.
Sr.ª Presidente, Srs. Deputados:
Sabemos qual a resposta do Governo e da maioria parlamentar às propostas de investimento público. “Não há dinheiro!”, dizem eles. Usaram este estafado argumento para recusar a abolição das portagens na Via do Infante, para justificar o atraso nas obras de requalificação na Estrada Nacional 125, para adiar indefinidamente a construção do Hospital Central do Algarve ou do novo hospital de Lagos, para negar investimentos nos portos comerciais e de pesca da região, para rejeitar a construção de uma ponte rodoviária sobre o Guadiana em Alcoutim, ou para adiar a conclusão do IC 4 e do IC 27. Para o PSD e CDS nunca há dinheiro para os investimentos públicos que promovem o crescimento económico, o bem-estar social e a criação de emprego, mas há sempre dinheiro – rios de dinheiro – para dar à banca e aos grandes grupos económicos.
Relembremos, a este propósito, os seguintes factos. Em 2010, o investimento público totalizava quase 6.500 milhões de euros, enquanto para 2014 o Governo inscreveu no Orçamento do Estado menos de metade desta verba. Em contrapartida, os juros da dívida pública pagos à banca e aos banqueiros cresceram, no mesmo período, mais de 50%, atingindo a astronómica verba anual de 7.300 milhões de euros. A evolução simétrica destas duas despesas do Estado – diminuição do investimento, aumento dos juros – revela claramente quais as prioridades do Governo e da maioria PSD/CDS que o suporta. Rejeitamos liminarmente esta opção, do Governo e da troica, de impor sacrifícios brutais aos portugueses para poder continuar a garantir as benesses e os privilégios do grande capital!
A profunda crise económica em que o país se encontra, a recessão e o desemprego crescente, reclamam, não o corte, mas uma forte aposta no investimento público de qualidade, no Algarve e no país, pelo que manifestamos o nosso apoio às propostas hoje em discussão de modernização das infraestruturas ferroviárias no Algarve.
Disse!
