Debate do Projeto de Resolução do PCP para abolição das portagens na Via do Infante, 30/03/2017

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1.ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

A introdução de portagens na Via do Infante, em dezembro de 2011, foi uma medida profundamente lesiva para o Algarve e para os Algarvios, com repercussões muito negativas na mobilidade dos cidadãos, na atividade económica da região e no agravamento da sinistralidade rodoviária.

Urge corrigir esse clamoroso erro, abolindo, como o PCP propõe, a cobrança de portagens na Via do Infante.

As portagens não são uma inevitabilidade, como alguns tentam fazer crer. É uma opção! Uma opção de PS, PSD e CDS, que preferiram esmagar os utentes e a economia regional com as portagens para não terem de beliscar os interesses dos grupos económicos que detêm a concessão da Via do Infante.

Perante as consequências profundamente negativas da introdução de portagens, PS, PSD e CDS têm tentado apagar as suas responsabilidades neste processo.

Mas os factos são indesmentíveis. Foi um Governo do PS que decidiu, em 2010, introduzir portagens nas SCUT. Foi um Governo do PSD e do CDS que, em dezembro de 2011, concretizou esta medida na Via do Infante. Foram PS, PSD e CDS que rejeitaram todas as propostas apresentadas pelo PCP para a abolição das portagens. Se ainda há portagens na Via do Infante é porque PS, PSD e CDS assim o querem.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

O PSD e o CDS também apresentaram projetos de resolução sobre as portagens na Via do Infante.

O CDS, reconhecendo a existência de um problema de mobilidade no Algarve, com graves consequências ao nível da sinistralidade rodoviária, que resposta dá a esse problema? A resposta do CDS é o projeto dos 15 cêntimos. Sim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o CDS propõe uma redução de 15 cêntimos nas portagens. Alguém que percorra os 133 quilómetros da Via do Infante deve – de acordo com o CDS – pagar menos 10 cêntimos num pórtico e menos 5 cêntimos noutro. Se a questão não fosse tão séria e com consequências tão dramáticas para o Algarve e os Algarvios, o projeto do CDS só poderia merecer uma sonora gargalhada.

Quanto ao PSD, apresenta uma proposta que é caraterizada pela mais profunda demagogia e o mais descarado oportunismo. Propõe o PSD a suspensão das portagens em situações pontuais até à conclusão das obras de requalificação da EN 125. Com esta proposta o PSD tenta apagar as suas responsabilidades pela suspensão, durante três anos, das obras nesta Estrada Nacional. Com esta proposta o PSD tenta fazer esquecer que o anterior Governo PSD/CDS podendo abolir as portagens, não só não o fez como rejeitou todas as propostas nesse sentido apresentadas pelo PCP.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Em consequência da persistente luta desenvolvida pelas populações e da derrota do Governo PSD/CDS nas eleições legislativas de 2015, o atual Governo PS decidiu, em agosto de 2016, reduzir em 15% o valor das portagens na Via do Infante. Embora de sentido positivo, esta medida é manifestamente insuficiente. Para o PCP o que é preciso mesmo é a imediata abolição das portagens na Via do Infante.

Disse!

2.ª Intervenção

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

Em 2010, quando o Governo PS de então anunciou a intenção de introduzir portagens na Via do Infante, o que disse o PSD, que se encontrava na oposição? Vou lembrar! O PSD dizia que as portagens na Via do Infante eram uma ignomínia contra o Algarve. Sim, Srs. Deputados, uma ignomínia contra o Algarve!

Quanto ao CDS, nas eleições legislativas de 2011 assumiu o compromisso – pasme-se – de lutar contra a introdução de portagens na Via do Infante.

Mas quando chegaram ao Governo, o que fizeram PSD e CDS? Fizeram tábua rasa do que haviam dito e apressaram-se a introduzir portagens na Via do Infante.

Agora, novamente na oposição, PSD e CDS não se poupam nas propostas. É um fartote! Mas todos sabemos muito bem que isto não passa de uma encenação destinada a enganar os incautos. Se PSD e CDS voltassem ao Governo, esqueceriam estas propostas e manteriam as portagens.

Sr. Presidente, Srs. Deputados,

O Governo do PS, em agosto de 2016, reduziu em 15% as portagens na Via do Infante. O PCP acompanhou esta medida, entendendo-a como um passo intermédio para a abolição das portagens. Esse passo intermédio foi dado. Agora, está na altura de dar o passo seguinte: abolir as portagens. É isso que o PCP propõe.

Disse!

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