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Assembleia da República aprova proposta do PCP para construção do Estabelecimento Prisional do Algarve na freguesia de São Bartolomeu de Messines

Comunicado:

Hoje, dia 18 de maio, o Projeto de Resolução do PCP n.º 1394/XIII – “Recomenda ao Governo que acelere o processo de construção do novo estabelecimento prisional do Algarve” foi aprovado em sessão plenária da Assembleia da República, com os votos favoráveis do PCP, PS, BE, CDS, PEV e PAN e a abstenção do PSD.

O Projeto de Resolução do PCP recomenda ao Governo que:

  1. Acelere o processo de construção do novo estabelecimento prisional do Algarve, localizando-o na freguesia de São Bartolomeu de Messines, no terreno adquirido pelo Estado para esse efeito nos finais da década de 80 do século passado;
  2. Pondere a possibilidade de dotar o novo estabelecimento prisional do Algarve de uma ala feminina, em vez de reconverter o Estabelecimento Prisional de Olhão em estabelecimento feminino.

Esta iniciativa resulta de um conjunto de elementos recolhidos em visitas que delegações do PCP, integrando deputados da Assembleia da República e do Parlamento Europeu, realizaram aos estabelecimentos prisionais da região algarvia (Faro, Silves e Olhão), da avaliação das condições de detenção dos reclusos e de trabalho dos guardas prisionais e ainda de uma reflexão sobre a necessidade de requalificação e modernização das infraestruturas do sistema prisional na região algarvia.

A construção de um novo estabelecimento prisional no Algarve está contemplada no Relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar, apresentado pelo Governo em setembro de 2017.

Nesse relatório, partindo de uma análise de um conjunto de fatores, entre os quais o número de reclusos com residência no Algarve e a lotação oficial dos estabelecimentos prisionais da região, concluiu-se pela existência de um défice de alojamento de 512 lugares masculinos e 47 lugares femininos, exigindo a construção de um novo estabelecimento prisional no Algarve com lotação de 600 lugares.

Apesar de o Relatório não se debruçar sobre a localização do novo estabelecimento prisional do Algarve, há antecedentes que apontam a sua localização para a freguesia de São Bartolomeu de Messines (concelho de Silves).

Efetivamente, nos finais dos anos 80 do século passado foi iniciado um processo de construção de um novo estabelecimento prisional no Algarve, tendo sido foi selecionado um terreno no concelho de Silves, a cerca de 1,5 km da Portela de Messines, o qual, tendo recolhido pareceres favoráveis da Câmara Municipal de Silves, do Instituto Nacional de Investigação Agrária e da Direção-Geral do Ordenamento do Território, mereceu a concordância do Ministro da Justiça da altura. Adquirido o terreno, foi aprovado o estudo prévio com uma base orçamental de cerca de 2,4 mil milhões de escudos, mas a construção do novo estabelecimento prisional do Algarve não se concretizou.

Por inação de sucessivos governos, este processo não conheceu qualquer desenvolvimento nos últimos 30 anos.

Entendendo que a construção do novo estabelecimento prisional do Algarve não pode continuar a ser adiada e que este deve ser localizado na freguesia de São Bartolomeu de Messines, no terreno adquirido pelo Estado para esse efeito no final dos anos 80 do século passado, o PCP apresentou o Projeto de Resolução n.º 1394/XIII, o qual foi agora aprovado pela Assembleia da República.

Faro, 18 de maio de 2018

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