PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

Grupo Parlamentar

 

 

Projeto de Resolução do PCP sobre o fim do Centro Hospitalar do Algarve chumbado por PS, PSD e CDS

 

 

Comunicado:

Ontem, dia 31 de março, a Assembleia da República rejeitou, com os votos contra de PS, PSD e CDS, o Projeto de Resolução n.º 70/XIII/1.ª do PCP “Reversão do processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar”, onde se recomenda ao Governo que:

 

1.     Reverta o processo de fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio no Centro Hospitalar do Algarve, mantendo todos os serviços e valências nos hospitais de Faro, Portimão e Lagos;

2.     Dote as unidades hospitalares algarvias de recursos humanos, materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade.

3.     Proceda ao levantamento das necessidades de cuidados de saúde da população do Algarve, com vista à apresentação de um plano integrado da reorganização dos serviços públicos de saúde, ao nível dos cuidados primários de saúde, cuidados hospitalares e cuidados continuados integrados, envolvendo na sua definição os contributos dos utentes, dos profissionais de saúde e das autarquias.

 

O Projeto de Resolução n.º 70/XIII/1.ª havia sido apresentado pelo PCP na Assembleia da República no passado dia 7 de janeiro, dando cumprimento a um compromisso eleitoral assumido com as populações nas eleições legislativas de 4 de outubro de 2015.

 

O PSD e o CDS votaram contra o Projeto de Resolução do PCP, revelando, mais uma vez, a sua intenção de prosseguir com os processos de fusão e concentração de unidades hospitalares públicas com o objetivo de diminuir a capacidade de prestação de cuidados de saúde por parte do Estado e, por essa via, beneficiar os grandes grupos privados que operam no setor.

 

O PS também votou contra, alterando o seu sentido de voto relativamente às votações de anteriores iniciativas do PCP sobre a mesma matéria. Efetivamente, em julho de 2013 e em junho de 2014, o PS havia votado a favor dos Projetos de Resolução n.º 789/XII/2.ª e n.º 973/XII/3.ª, os quais, na sua parte resolutiva, tinham exatamente o mesmo conteúdo do Projeto de Resolução votado ontem.

 

Tal atitude incoerente e contraditória por parte do PS é motivo de profunda preocupação por indiciar uma mudança de posição relativamente aos processos de fusão e concentração de unidades hospitalares públicas. Ao chumbar a iniciativa do PCP, o PS assume toda a responsabilidade pelas consequências negativas que resultem da manutenção do Centro Hospitalar do Algarve.

 

Nos últimos anos, a criação do Centro Hospitalar do Algarve contribuiu para uma acelerada degradação dos cuidados de saúde prestados na região, denunciada por utentes e profissionais de saúde.

 

Desde o primeiro momento que o PCP rejeitou a opção do anterior Governo PSD/CDS de fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio num único centro hospitalar, tendo lutado no Algarve e na Assembleia da República pelo fim deste processo de fusão.

 

O PCP, coerente com as suas posições passadas, mantém a sua exigência de reversão do processo de fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar. Aquilo que defendemos antes das eleições de 4 de outubro, é aquilo que defendemos hoje! Aquilo que dizemos no Algarve, é aquilo que fazemos em Lisboa na Assembleia da República!

 

O PCP apela às populações e aos profissionais de saúde que intensifiquem a sua luta pelo fim do Centro Hospitalar do Algarve, pela manutenção de todos os serviços e valências nos hospitais de Faro, Portimão e Lagos, pela atribuição às unidades públicas de saúde algarvias de recursos humanos, materiais e financeiros adequados e pela melhoria da prestação de cuidados de saúde no Algarve.

 

Faro, 1 de abril de 2016