PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS
Grupo Parlamentar
Assembleia da República discute Projeto de Resolução do PCP sobre a reversão do processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar
Comunicado:
Na próxima quarta-feira, dia 23 de março, a Comissão Parlamentar de Saúde irá discutir o Projeto de Resolução n.º 70/XIII/1.ª “Reversão do processo de fusão dos hospitais algarvios num único centro hospitalar”, apresentado pelo PCP.
Este Projeto de Resolução recomenda ao Governo que:
1. Reverta o processo de fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio no Centro Hospitalar do Algarve, mantendo todos os serviços e valências nos hospitais de Faro, Portimão e Lagos;
2. Dote as unidades hospitalares algarvias de recursos humanos, materiais e financeiros adequados à prestação de cuidados de saúde de qualidade.
3. Proceda ao levantamento das necessidades de cuidados de saúde da população do Algarve, com vista à apresentação de um plano integrado da reorganização dos serviços públicos de saúde, ao nível dos cuidados primários de saúde, cuidados hospitalares e cuidados continuados integrados, envolvendo na sua definição os contributos dos utentes, dos profissionais de saúde e das autarquias.
O anterior Governo PSD/CDS impôs por todo o país processos de fusão e concentração de unidades hospitalares que colocam em causa a qualidade dos serviços e a acessibilidade dos utentes aos cuidados de saúde.
A coberto de uma pretensa utilização mais eficiente dos recursos disponíveis e de uma gestão integrada e racional da rede pública de unidades hospitalares, o real objetivo do anterior Governo era a transferência da prestação de cuidados de saúde para os grandes grupos privados que operam no setor, criando um sistema de saúde a duas velocidades: um serviço público desqualificado e degradado, centrado na prestação de um conjunto mínimo de cuidados de saúde, para os cidadãos mais pobres, e um outro, centrado em unidades de saúde privadas, para os cidadãos mais favorecidos.
Em julho de 2013, o anterior Governo PSD/CDS desferiu um rude golpe contra os cuidados de saúde públicos na região algarvia ao criar o Centro Hospitalar do Algarve por fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio (hospitais de Portimão e Lagos). Esta decisão, que não assentou em critérios clínicos, de acessibilidade dos utentes à saúde ou de qualidade do serviço, ocorreu à margem e em confronto com as populações, os profissionais de saúde e as entidades locais.
Nos últimos anos, em consequência da criação do Centro Hospitalar do Algarve e da política de ataque ao Serviço Nacional de Saúde, assistiu-se a uma acelerada degradação dos cuidados de saúde prestados na região, denunciada por utentes e profissionais de saúde.
Desde o primeiro momento que o PCP rejeitou a opção do anterior Governo PSD/CDS de fusão do Hospital de Faro e do Centro Hospitalar do Barlavento Algarvio num único centro hospitalar, tendo apresentado em julho de 2013 o Projeto de Resolução n.º 789/XII/2.ª “Contra a criação do Centro Hospitalar do Algarve e em defesa da melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia” e em fevereiro de 2014 o Projeto de Resolução n.º 973/XII/3.ª “Contra a fusão dos hospitais de Faro, Portimão e Lagos num único centro hospitalar, pela melhoria dos cuidados de saúde na região algarvia”, ambos chumbados pela anterior maioria PSD e CDS.
Tendo em conta o processo de acelerada degradação dos cuidados de saúde prestados nos hospitais algarvios e interpretando o sentir profundo das populações e dos profissionais de saúde, o Projeto de Resolução do PCP vem propor o fim do Centro Hospitalar do Algarve e defender que, em simultâneo, se desencadeie um processo de planeamento e organização dos serviços públicos de saúde com o objetivo de garantir uma resposta de qualidade e eficaz do Serviço Nacional de Saúde aos utentes do Algarve.
Faro, 21 de março de 2016
